Ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), as organizações com conhecimentos especializados e competências na identificação de determinados tipos específicos de conteúdos ilegais em linha podem ser designadas sinalizadores de confiança. As plataformas devem dar prioridade à revisão das notificações de conteúdos ilegais de sinalizadores de confiança na sua área de especialização designada. A fim de assegurar clareza sobre o funcionamento deste mecanismo, a Comissão elaborou orientações sobre sinalizadores de confiança.
O objetivo destas orientações é duplo:
- Prestar assistência aos fornecedores de plataformas em linha e aos coordenadores dos serviços digitais na aplicação do artigo 22.o, n.os 2, 6 e 7, do RSD, em especial no que diz respeito à concessão, suspensão e revogação do estatuto de sinalizador de confiança.
- Fornecer orientações interpretativas adicionais sobre as obrigações aplicáveis aos fornecedores de plataformas em linha, sinalizadores de confiança e CSD estabelecidas no artigo 22.o, n.os 1, 3 e 4, do Regulamento dos Serviços Digitais. Tal inclui orientações sobre as medidas técnicas e organizativas a adotar pelos fornecedores de plataformas em linha, a fim de assegurar que as notificações apresentadas por sinalizadores de confiança, agindo no âmbito das suas áreas de especialização designadas, têm prioridade e são tratadas e decididas sem demora injustificada.
No que diz respeito aos requisitos de comunicação de informações aplicáveis aos sinalizadores de confiança e aos CSD, as orientações explicam igualmente que tipo de informações a Comissão considera que os sinalizadores de confiança devem incluir nos seus relatórios sobre as notificações apresentadas. Explicam igualmente que tipo de informações os balcões digitais devem comunicar à Comissão quando concedem o estatuto de sinalizador de confiança a uma entidade.
A Comissão lançou igualmente uma consulta específica, dando às partes interessadas pertinentes a oportunidade de partilharem os seus pontos de vista e de contribuírem para as orientações sobre sinalizadores de confiança.