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Shaping Europe’s digital future

O contexto internacional da política audiovisual

Os acordos internacionais e os condicionalismos no setor audiovisual desempenham um papel importante na forma como a UE e os Estados-Membros desenvolvem a política audiovisual.

    Um mundo coberto por ecrãs digitais, representando uma abordagem internacional dos serviços audiovisuais

Os ministros apelaram a um reforço da dimensão internacional na Declaração de Cannes sobre a cooperação audiovisual da UE, de 2006 (.pdf).

Os aspetos internacionais da política audiovisual abrangem cinco domínios principais:

  • Alargamento da UE
  • Política Europeia de Vizinhança
  • relações comerciais: a Organização Mundial do Comércio e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos
  • promoção da diversidade cultural (UNESCO)
  • cooperação em matéria de política audiovisual

Outras instâncias multilaterais

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PRESS RELEASE |
Liberdade dos meios de comunicação social: a Comissão intenta uma ação contra a Hungria no Tribunal de Justiça por incumprimento das regras da UE em matéria de comunicações eletrónicas

A Comissão decidiu hoje instaurar uma ação contra a Hungria no Tribunal de Justiça por violação das regras da UE em matéria de telecomunicações com a decisão do Conselho da Comunicação Social húngaro de indeferir o pedido de utilização do espetro radioelétrico apresentado pela Klubradio por motivos altamente questionáveis.

PRESS RELEASE |
Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual: A Comissão instaura ações contra cinco Estados-Membros no Tribunal de Justiça da União Europeia

A Comissão Europeia decidiu instaurar uma ação contra a Chéquia, a Irlanda, a Roménia, a Eslováquia e a Espanha no Tribunal de Justiça da União Europeia por não ter transposto a Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual revista («Diretiva SCSA», Diretiva (UE) 2018/1808), solicitando a imposição de sanções financeiras em conformidade com o artigo 260.º, n.º 3, do TFUE.

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Serviços audiovisuais e de comunicação social

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