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Shaping Europe’s digital future

Política audiovisual da UE – contexto internacional

Os acordos internacionais e os condicionalismos no setor audiovisual desempenham um papel importante na forma como a UE e os Estados-Membros desenvolvem a política audiovisual.

Os Ministros apelaram ao reforço da dimensão internacional na Declaração de Cannes sobre a cooperação audiovisual da UE de 2006 (.pdf).

Os aspectos internacionais da política audiovisual abrangem cinco domínios principais:

  • Alargamento da UE
  • Política Europeia de Vizinhança
  • relações comerciais: a Organização Mundial do Comércio e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos
  • promoção da diversidade cultural (UNESCO)
  • cooperação em matéria de política audiovisual

Outras instâncias multilaterais

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Regie of TV studio
  • Comunicado de imprensa
  • 11 Dezembro 2025

A Comissão Europeia decidiu dar início a um procedimento de infração através do envio de uma carta de notificação para cumprir à Hungria (INFR(2025)2194) por incumprimento de várias disposições do Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA) (Regulamento (UE) 2024/1083) e de determinados requisitos ao abrigo da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (Diretiva (UE) 2018/1808).

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Visão geral

Hoje em dia, podemos ver os nossos programas favoritos não só na televisão, mas também online. Estes espetáculos estão sujeitos às regras do mercado único.