Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Eslováquia e dos pontos de contacto locais.
Organismo de execução
Slovenská obchodná inšpekcia (Inspeção do comércio eslovaco)
Endereço postal: Slovenská obchodná inšpekcia
Caixa 29 Bajkalská
21/A 827
99 Bratislava 27 Eslováquia
Telefone: +421 2 58 27 21 60
Correio eletrónico: info@soi.sk
Assistência aos organismos de defesa do consumidor
Európske spotrebiteȘské centrum v SR (Centro Europeu do Consumidor na República Eslovaca)
Endereço postal: Európske spotrebiteȘské centrum v SR
Ministeriostvo hospodárstva SR
Mlynské nivy 44/a
827 15 Bratislava 212
Eslováquia
Telefone: +421 905 528 477
Correio eletrónico: ECCNET-SK@ec.europa.eu
Medidas aplicáveis às infrações
-
Lei relativa à vigilância e assistência em casos de discriminação geográfica injustificada dos clientes no mercado interno e à alteração da Lei n.º 128/2002 Coll. relativa ao controlo estatal do mercado interno em matéria de defesa do consumidor e que altera e completa determinados atos
• § 2 (organismo de execução)
• § 3 (sanções em caso de infração ao regulamento) - Lei relativa ao controlo estatal do mercado interno em matéria de proteção dos consumidores
- Competências e procedimentos do organismo de execução nos processos B2C: § 6.º e § 9 (sanções em caso de infração)
- Lei relativa à defesa do consumidor
- Proteção e infrações apenas nos casos B2C: § 20a, § 21 e § 24 (sanções e sanções em caso de infração)
- Lei relativa aos serviços no mercado interno
- § 10 (proibição de geodiscriminação nos casos B2C e B2B),
- § 17 (órgão de execução também para o § 10)
- § 18 (Coimas em caso de violação do § 10)
Conteúdo relacionado
Visão geral
A Comissão pôs termo a regras injustificadas de bloqueio geográfico, que comprometem as compras em linha e as vendas transfronteiras na UE.
Ver também
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