Organismo de execução
Slovenská obchodná inšpekcia (inspeçãoeslovaca do comércio)
Endereço postal: Slovenská obchodná inšpekcia
PO Box 29 Bajkalská 21/A 827 99 Bratislava 27 Eslováquia
Telefone: +421 2 58 27 21 60
Correio eletrónico: info@soi.sk
Assistência aos organismos de defesa do consumidor
Európske Spotrebiteрské centrum v SR (Centro Europeu do Consumidor na República Eslovaca)
Endereço postal: Európske Spotrebiteрské centrum v SR
Ministerstvo hospodárstva SR
Mlynské nivy 44/a
827 15 Bratislava 212
Eslováquia
Telefone: +421 905 528 477
Correio eletrónico: ECCNET-SK@ec.europa.eu
Medidas aplicáveis às infrações
Lei relativa à vigilância e assistência em casos de discriminação geográfica injustificada dos clientes no mercado interno e à alteração da Lei n.º 128/2002 Coll. relativa ao controlo estatal do mercado interno em matéria de proteção dos consumidores e à alteração e complemento de determinados atos • § 2 (organismo de execução) • § 3 (sanções em caso de violação do regulamento)
- Lei relativa ao controlo estatal do mercado interno em matéria de proteção dos consumidores
- Competências e procedimentos do organismo de execução nos processos B2C: § 6 e § 9 (sanções em caso de infração)
- Lei de Defesa do Consumidor
- Proteção e infrações apenas nos processos B2C: § 20a, § 21 e § 24 (sanções e sanções em caso de infração
- Lei relativa aos serviços no mercado interno
- § 10 (proibição de geodiscriminação nos casos B2C e B2B),
- § 17 (organismo de execução também para o § 10)
- § 18 (coimas em caso de violação do § 10)
Conteúdo relacionado
Visão geral
A Comissão pôs termo a regras injustificadas de bloqueio geográfico, que prejudicam as compras em linha e as vendas transfronteiras na UE.
Ver também
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Grécia e dos pontos de contacto locais.
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Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Bulgária e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Chipre e dos pontos de contacto locais.
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Esta página faz o ponto da situação da implementação do Geoblocking em França e dos pontos de contacto locais.
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Esta página faz o ponto da situação da implementação do Geoblocking na Irlanda e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do Geobloqueio em Itália e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Lituânia e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do Geobloqueio no Luxemburgo e dos pontos de contacto locais.
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Esta página faz o ponto da situação da implementação do Geobloqueio em Portugal e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Roménia e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Suécia e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Eslovénia e dos pontos de contacto locais.
Esta página faz o ponto da situação da implementação do Geobloqueio em Espanha e dos pontos de contacto locais.