O Pilar III do Regulamento Circuitos Integrados estabelece um mecanismo de coordenação entre os Estados-Membros e a Comissão para reforçar a colaboração em matéria de acompanhamento e resposta a situações de crise.
Panorâmica do mecanismo de coordenação do Pilar III

Monitorização
- Cartografia estratégica
- Indicadores de alerta precoce
- Principais intervenientes no mercado
- Mitigação dos riscos

Resposta a situações de crise
- Ativação do estado de crise
- Caixa de ferramentas de emergência
- Recolha de informações
- Ordens classificadas como prioritárias
- Compras comuns

Governação
- Comité Europeu dos Semicondutores
Atividades de monitorização
A Comissão, em consulta com o Comité Europeu dos Semicondutores, acompanha regularmente a cadeia de valor dos semicondutores, a fim de identificar eventuais perturbações.

Este acompanhamento prevê:
- Um levantamento estratégico do setor dos semicondutores da UE, incluindo, por exemplo, os principais produtos e infraestruturas críticas, as principais indústrias utilizadoras e os principais segmentos da cadeia de abastecimento de semicondutores, bem como as dependências de países terceiros e as necessidades de competências;
- Um acompanhamento dos indicadores de alerta precoce resultantes do mapeamento estratégico;
- Relatórios dos Estados-Membros sobre o estado das atividades dos principais intervenientes no mercado no seu território;
- Boas práticas para a atenuação preventiva dos riscos e uma maior transparência no setor dos semicondutores.
Os primeiros exercícios de acompanhamento já começaram no âmbito das atividades do Grupo Europeu de Peritos em Semicondutores, cujos esforços serão prosseguidos pelo Comité Europeu dos Semicondutores.
O acompanhamento utilizará os conjuntos de dados e ferramentas personalizados existentes, incluindo a SCAN (Notificação de Alerta da Cadeia de Fornecimento), que assenta num conjunto de indicadores capazes de avaliar a dependência da UE e as flutuações a curto prazo das importações de um conjunto de bens relacionados com a cadeia de abastecimento de semicondutores. No estudo «Appingthe SCAN methodology to the Semiconductor Supply Chain» (Aplicação da metodologia SCAN à cadeia de abastecimento de semicondutores) são apresentadas provas preliminares deum conjunto de 74 produtos comercializados.
Além disso, foi criado um sistema de alerta de semicondutores para permitir que as partes interessadas comuniquem perturbações na cadeia de abastecimento de semicondutores.
Fase de crise e conjunto de instrumentos de emergência
Perante indícios de perturbações graves na cadeia de valor dos semicondutores que impeçam o fornecimento, a reparação e a manutenção de produtos essenciais utilizados por setores críticos, o estado de crise deve ser desencadeado. Durante o estado de crise, a Comissão intensifica a coordenação com o Comité Europeu dos Semicondutores e pode decidir adotar um ou mais dos seguintes instrumentos de emergência:

Recolha de informações
Pedidos obrigatórios para fornecer à Comissão as informações necessárias para avaliar a natureza de uma escassez ou identificar medidasde atenuação.

Compras comuns
A Comissão atua como central de compras em nome dos Estados-Membros para adquirir produtos para setores críticos.

Ordens classificadas como prioritárias (PRO)
Obrigação de certos fabricantes aceitarem e darem prioridade às encomendas de fornecimento a setores críticos, sob reserva de condições e salvaguardas rigorosas.
Consideram-se setores críticos: energia; transportes; banca; infraestruturas do mercado financeiro; saúde; água potável; águas residuais; infraestruturas digitais; administração pública; espaço; produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios; defesa; segurança.
O Comité Europeu dos Semicondutores
O mecanismo de governação do Regulamento Circuitos Integrados é assegurado pelo Comité Europeu dos Semicondutores (CES), que inclui representantes dos Estados-Membros e é presidido pela Comissão. Estas entidades estão inscritas no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão e Outras Entidades Semelhantes
O Comité baseia-se no trabalho iniciado pelo Grupo Europeu de Peritos em Semicondutores criado pela Recomendação 2022/210 da Comissão.

O CSE presta aconselhamento, assistência e recomendações à Comissão nos três pilares de ação:
- Presta aconselhamento sobre a iniciativa ao Conselho das Autoridades Públicas da Empresa Comum dos Circuitos Integrados (pilarI);
- É consultado para as decisões da Comissão de conceder o estatuto de FPI e PAO (segundopilar);
- É responsável pelas atividades de acompanhamento e resposta a situações de crise mencionadas nesta página (pilar III).
Conteúdo principal do Regulamento Circuitos Integrados

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