O Pilar III do Regulamento Circuitos Integrados estabelece um mecanismo de coordenação entre os Estados-Membros e a Comissão para reforçar a colaboração em matéria de acompanhamento e resposta a situações de crise.
Panorâmica do mecanismo de coordenação do Pilar III
Monitorização
- Cartografia estratégica
- Indicadores de alerta precoce
- Principais intervenientes no mercado
- Mitigação dos riscos
Resposta a situações de crise
- Ativação do estado de crise
- Caixa de ferramentas de emergência
- Recolha de informações
- Ordens classificadas como prioritárias
- Compras comuns
Governação
- Comité Europeu dos Semicondutores
Atividades de monitorização
A Comissão, em consulta com o Comité Europeu dos Semicondutores, acompanha regularmente a cadeia de valor dos semicondutores, a fim de identificar eventuais perturbações.
Este acompanhamento prevê:
- Um levantamento estratégico do setor dos semicondutores da UE, incluindo, por exemplo, os principais produtos e infraestruturas críticas, as principais indústrias utilizadoras e os principais segmentos da cadeia de abastecimento de semicondutores, bem como as dependências de países terceiros e as necessidades de competências;
- Um acompanhamento dos indicadores de alerta precoce resultantes do mapeamento estratégico;
- Relatórios dos Estados-Membros sobre o estado das atividades dos principais intervenientes no mercado no seu território;
- Boas práticas para a atenuação preventiva dos riscos e uma maior transparência no setor dos semicondutores.
No âmbito das atividades de acompanhamento, a Comissão, em consulta com o Comité Europeu dos Semicondutores (CES), elaborou os seguintes relatórios principais:
- Semicondutores na UE. State of play, future trends and vulnerabilities of the semiconductor supply chain[Ponto da situação, tendências futuras e vulnerabilidades da cadeia de abastecimento de semicondutores], 2023. O presente relatório técnico do JRC centra-se na cadeia de abastecimento de produtos semicondutores e identifica a posição da UE na cadeia de abastecimento mundial, a sua dependência de produtos e tecnologias de países terceiros e apresenta uma panorâmica não exaustiva das suas vulnerabilidades, debatendo os desafios de enumerar um conjunto completo de dependências. Cumpre parte dos requisitos do artigo 19.o do Regulamento Circuitos Integrados (mapeamento estratégico).
- Consulta da Comissão Europeia sobre a cadeia de valor dos semicondutores, 2023. Relatório técnico do JRC com as conclusões do inquérito às empresas (fornecedores e utilizadores finais na cadeia de valor dos semicondutores). Em outubro de 2022, a Comissão Europeia realizou uma consulta com as empresas envolvidas na cadeia de valor europeia dos semicondutores. O objetivo era recolher informações sobre as características das empresas, a sua posição na cadeia de valor, as dependências de regiões específicas e quaisquer situações de escassez ou estrangulamento que tenham sentido no ano anterior.
- «Apping the SCAN methodology to the Semiconductor Supply Chain» [Aplicação da metodologia SCAN à cadeia de abastecimento de semicondutores], 2023. Relatório técnico do JRC com os resultados das aplicações da metodologia SCAN a um cabaz de 74 produtos comercializados em diferentes segmentos da cadeia de abastecimento de semicondutores, desde as matérias-primas até aos produtos finais da cadeia. A metodologia SCAN («Notificação de Alerta da Cadeia de Abastecimento») foi desenvolvida para comunicar sinais de perigo nas cadeias de abastecimento com base em dados comerciais. Esta metodologia baseia-se num conjunto de indicadores estruturais para avaliar o risco sistémico ex ante de perturbações e em indicadores de alta frequência que detetam aumentos de preços e/ou reduções significativas nos volumes transacionados. O JRC desenvolveu um painel SCAN para semicondutores, que ajuda a identificar possíveis problemas a montante na cadeia de abastecimento.
- Um conjunto de instrumentos metodológicos para monitorizar a cadeia de abastecimento de semicondutores , 2024. Este relatório técnico do JRC apresenta um conjunto de indicadores estruturais e ferramentas de acompanhamento em tempo real para o acompanhamento da cadeia de abastecimento de semicondutores no âmbito do Pilar III. Embora cada indicador ou instrumento, por si só, possa dar apenas uma imagem parcial da cadeia de abastecimento, a sua utilização combinada poderia reforçar a capacidade da UE para compreender as perturbações da cadeia de abastecimento e permitir uma análise mais pontual dos impactos de catástrofes de alguns tipos de choques de aprovisionamento.
- Pontos fortes e fracos da UE no setor mundial dos semicondutores, 2025. O presente relatório técnico do JRC apresenta uma análise aprofundada do setor dos semicondutores para identificar potenciais pontos fortes e fracos da UE, compreender o estado atual e compreender a potencial trajetória futura do setor dos semicondutores da UE. Cumpre parte dos requisitos do artigo 19.o do Regulamento Circuitos Integrados (mapeamento estratégico).
- Economic analysis of the EU and International semiconductor ecosystem (não traduzido para português), 2024. O presente relatório, elaborado pelo projeto ICOS financiado pela UE, cumpre parte dos requisitos do artigo 19.o do Regulamento Circuitos Integrados (mapeamento estratégico).
Além disso, foi criado um sistema de alerta de semicondutores para permitir que as partes interessadas comuniquem perturbações na cadeia de abastecimento de semicondutores.
Fase de crise e conjunto de instrumentos de emergência
Perante indícios de perturbações graves na cadeia de valor dos semicondutores que impeçam o fornecimento, a reparação e a manutenção de produtos essenciais utilizados por setores críticos, o estado de crise deve ser desencadeado. Durante o estado de crise, a Comissão intensifica a coordenação com o Comité Europeu dos Semicondutores e pode decidir adotar um ou mais dos seguintes instrumentos de emergência:
Recolha de informações
Pedidos obrigatórios para fornecer à Comissão as informações necessárias para avaliar a natureza de uma escassez ou identificar medidasde atenuação.
Compras comuns
A Comissão atua como central de compras em nome dos Estados-Membros para adquirir produtos para setores críticos.
Ordens classificadas como prioritárias (PRO)
Obrigação de certos fabricantes aceitarem e darem prioridade às encomendas de fornecimento a setores críticos, sob reserva de condições e salvaguardas rigorosas.
Consideram-se setores críticos: energia; transportes; banca; infraestruturas do mercado financeiro; saúde; água potável; águas residuais; infraestruturas digitais; administração pública; espaço; produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios; defesa; segurança.
O Comité Europeu dos Semicondutores
O mecanismo de governação do Regulamento Circuitos Integrados é assegurado pelo Comité Europeu dos Semicondutores (CES), que inclui representantes dos Estados-Membros e é presidido pela Comissão. Estas entidades estão inscritas no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão e Outras Entidades Semelhantes
O Comité baseia-se no trabalho iniciado pelo Grupo Europeu de Peritos em Semicondutores criado pela Recomendação 2022/210 da Comissão.
O CSE presta aconselhamento, assistência e recomendações à Comissão nos três pilares de ação:
- Presta aconselhamento sobre a iniciativa ao Conselho das Autoridades Públicas da Empresa Comum dos Circuitos Integrados (pilarI);
- É consultado para as decisões da Comissão de conceder o estatuto de FPI e PAO (segundopilar);
- É responsável pelas atividades de acompanhamento e resposta a situações de crise mencionadas nesta página (pilar III).
Conteúdo principal do Regulamento Circuitos Integrados
O Regulamento Circuitos Integrados reforçará a soberania e a competitividade da Europa no domínio...