O Pilar III do Regulamento Circuitos Integrados Europeu estabelece um mecanismo de coordenação entre os Estados-Membros e a Comissão para reforçar a colaboração em matéria de acompanhamento e resposta a situações de crise.
Panorâmica do mecanismo de coordenação do Pilar III
Monitoramento
- Cartografia estratégica
- Indicadores de alerta precoce
- Principais intervenientes no mercado
- Atenuação dos riscos
Resposta a situações de crise
- Ativação da fase de crise
- Caixa de ferramentas de emergência
- Recolha de informações
- Ordens com classificação prioritária
- Compras comuns
Governança
- Comité Europeu dos Semicondutores
Atividades de acompanhamento
A Comissão, em consulta com o Comité Europeu dos Semicondutores, acompanha regularmente a cadeia de valor dos semicondutores para identificar possíveis perturbações.
Este acompanhamento prevê:
- Um levantamento estratégico do setor dos semicondutores da UE, incluindo, por exemplo, produtos essenciais e infraestruturas críticas, principais indústrias utilizadoras e segmentos-chave da cadeia de abastecimento de semicondutores, bem como dependências em relação a países terceiros e necessidades de competências;
- Um acompanhamento dos indicadores de alerta precoce resultantes do mapeamento estratégico;
- Relatórios dos Estados-Membros sobre o estado das atividades dos principais intervenientes no mercado no seu território;
- Boas práticas para a atenuação preventiva dos riscos e uma maior transparência no setor dos semicondutores.
Os primeiros exercícios de acompanhamento já tiveram início no âmbito das atividades do Grupo Europeu de Peritos em Semicondutores, cujos esforços serão prosseguidos pelo Comité Europeu dos Semicondutores.
O acompanhamento utilizará os conjuntos de dados e ferramentas personalizados existentes, incluindo o SCAN (a notificação de alerta da cadeia de abastecimento), que assenta num conjunto de indicadores capazes de avaliar a dependência da UE e as flutuações a curto prazo nas importações de um conjunto de bens relacionados com a cadeia de abastecimento de semicondutores. Os dados preliminares relativos a um conjunto de 74 produtos comercializados são apresentados no estudo «Aplicação da metodologia SCAN à cadeia de abastecimento de semicondutores».
Além disso, foi criado um sistema de alerta de semicondutores para permitir que as partes interessadas comuniquem perturbações na cadeia de abastecimento de semicondutores.
Conjunto de instrumentos para a fase de crise e de emergência
Perante provas de graves perturbações na cadeia de valor dos semicondutores, impedindo o fornecimento, a reparação e a manutenção de produtos essenciais utilizados por setores críticos, a fase de crise deve ser desencadeada. Durante a fase de crise, a Comissão intensifica a coordenação com o Comité Europeu dos Semicondutores e pode decidir adotar um ou mais dos seguintes instrumentos de emergência:
Recolha de informações
Pedidos obrigatórios para fornecer à Comissão as informações necessárias para avaliar a natureza de uma escassez ou identificar medidas de atenuação.
Compras comuns
A Comissão atua como central de compras em nome dos Estados-Membros para adquirir produtos para setores críticos.
Ordens com classificação prioritária (PRO)
Obrigação de determinados fabricantes aceitarem e dar prioridade às encomendas de fornecimento a setores críticos, sob reserva de condições e salvaguardas rigorosas.
Os setores críticos são considerados: energia; transportes; serviços bancários; infraestruturas do mercado financeiro; saúde; água potável; águas residuais; infraestruturas digitais; administração pública; espaço; produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios; defesa; segurança.
Comité Europeu dos Semicondutores
O mecanismo de governação do Regulamento Circuitos Integrados é assegurado pelo Comité Europeu dos Semicondutores (ESB), que inclui representantes dos Estados-Membros e é presidido pela Comissão. Estes estão enumerados no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão e Outras Entidades Semelhantes
O Comité baseia-se no trabalho iniciado pelo Grupo Europeu de Peritos em Semicondutores criado pela Recomendação 2022/210 da Comissão.
O CSE presta aconselhamento, assistência e recomendações à Comissão nos três pilares de ação:
- Presta aconselhamento sobre a iniciativa ao Conselho das Autoridades Públicas da Empresa Comum dos Circuitos Integrados (Pilar I);
- É consultado sobre as decisões da Comissão de conceder o estatuto de FPI e PAO (Pilar II);
- É responsável pelas atividades de acompanhamento e resposta a situações de crise mencionadas nesta página (Pilar III).