Resumo do desenvolvimento da banda larga nos Países Baixos
A Estratégia Neerlandesa para a Digitalização e o Plano de Ação para a Conectividade cumprem as metas da Sociedade a Gigabits. Os Países Baixos são um dos Estados-Membros com melhor classificação em termos de cobertura de banda larga e pretendem continuar a ser o líder digital europeu no fornecimento de conectividade de elevada qualidade que satisfaz uma vasta gama de exigências e está disponível a preços competitivos em qualquer momento e em qualquer lugar.
Estratégia e política nacionais em matéria de banda larga
Autoridades responsáveis
- Nos Países Baixos, várias autoridades públicas, incluindo municípios locais, províncias regionais e, a nível nacional, o Ministério dos Assuntos Económicos e da Política Climática (Ministerie van Economische Zaken en Klimaat), são responsáveis pelo desenvolvimento da banda larga no país.
- A Autoridade para os Consumidores e os Mercados (Autoriteit Consument & Markt) supervisiona a concorrência leal, bem como a proteção dos consumidores nos setores da energia, das telecomunicações, dos transportes e dos serviços postais.
Principais objectivos para o desenvolvimento da banda larga
A Estratégia Neerlandesa para a Digitalização foi atualizada em 2021 e indica o que é necessário para preparar os Países Baixos para o futuro digital. O desafio para o governo consiste em acelerar e apoiar a transição digital nos setores públicos e reforçar a proteção da privacidade, a cibersegurança, as competências digitais e a concorrência leal.
O Plano de Ação para a Conectividade aperfeiçoa os objetivos da Estratégia Neerlandesa para a Digitalização e descreve os esforços do Governo para continuar a ser o líder digital europeu, com o objetivo de proporcionar uma conectividade de elevada qualidade que possa satisfazer uma vasta gama de exigências e esteja disponível a preços competitivos em qualquer momento e em qualquer lugar. Neste plano, o Governo neerlandês apoia as metas da sociedade a gigabits da UE. Todos os agregados familiares devem ter a oportunidade de aceder a redes de banda larga de, pelo menos, 100 Mbps e a grande maioria deve tirar partido de 1 Gbps até 2023.
A Estratégia para a Economia Digital (novembro de 2022, Strategie Digitale Economie) enumera a «expansão de infraestruturas digitais fiáveis e sólidas» como um dos principais pilares e pretende colmatar o fosso digital com 19 000 endereços nas zonas periféricas.
Principais medidas para o desenvolvimento da banda larga
- A estratégia neerlandesa para a banda larga opta pela implantação de infraestruturas baseadas no mercado. Coloca igualmente a tónica no papel dos intervenientes locais e regionais na coordenação e simplificação do processo. A maior parte da implantação da infraestrutura de banda larga é efetuada por operadores privados de forma autónoma. Neste contexto, a eliminação dos obstáculos e a facilitação do intercâmbio de informações e de boas práticas entre as partes interessadas são as principais tarefas dos governos locais para estimular o investimento por parte dos operadores.
- Roteiro para a aplicação do conjunto de instrumentos de conectividade: Foram envidados vários esforços de coordenação entre os governos locais e nacionais no que diz respeito aos procedimentos de concessão de licenças. Para além da partilha de informações e conhecimentos, o Ministério dos Assuntos Económicos e da Política Climática criou um grupo de trabalho de autoridades nacionais e locais para desenvolver uma abordagem uniforme dos procedimentos de concessão de licenças para antenas e do acesso a infraestruturas físicas para pequenas células. O Governo introduziu igualmente a possibilidade de criar coordenadores para a banda larga e de elaborar orientações sobre as taxas.
Instrumentos financeiros nacionais e regionais para a banda larga
- Medidas de auxílio estatal: Não estão previstas medidas de auxílio estatal a nível nacional.
Dados sobre o desenvolvimento e as tecnologias da banda larga nos Países Baixos
Para obter os dados mais recentes sobre a cobertura da banda larga, as subscrições e as penetrações, a cobertura das diferentes tecnologias de banda larga e os custos, consulte os relatórios do painel de avaliação e os relatórios por país do Índice de Digitalidade da Economia & Sociedade (IDES).
Atribuições de espetro para banda larga sem fios
Para mais informações sobre as atribuições harmonizadas de espetro, consulte o Observatório Europeu 5G.
Publicações e documentos de imprensa nacionais e da UE
inglês
- Estratégia Neerlandesa para a Digitalização
- Manual de Investimento em Banda Larga
- Preços da banda larga móvel e fixa na Europa em 2022
- Estudo sobre os planos nacionais para a banda larga na UE-27
- Plano de Ação para a Conectividade
- Relatórios e análises sobre a conectividade em banda larga
neerlandês
- Nederlandse Digitaliseringsstrategie 2021 (não traduzido para português).
- da Actieplan Digitale Connectiviteit
- Strategie Digitale Economie, novembro de 2022
Informações de contacto
BCO Países Baixos (Serviço Nacional de Competências em Banda Larga): Ministério dos Assuntos Económicos e da Política Climática (Ministerie van Economische Zaken an Klimaat)
Endereço: Bezuidenhoutseweg 73, 2594 AC Haia, Países Baixos
Contactar por email
Telefone: +31 611164316
Sítio Web
Autoridade para os Consumidores & Mercados (Autoriteit Consument & Markt)
Endereço: Muzenstraat 41, 2511 WB Den Haag, Países Baixos
Contactar por email
Telefone: +31 70 7222 000
Sítio Web
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