Resumo do desenvolvimento da banda larga na Lituânia
O plano da Lituânia para o desenvolvimento da banda larga ultrarrápida, de outubro de 2021, visa proporcionar uma velocidade da Internet de, pelo menos, 100 Mbps aos agregados familiares e às instituições públicas nas cidades e nas zonas rurais até 2027. O programa lituano de desenvolvimento da sociedade da informação 2014-2020 da Agenda Digital da República da Lituânia apoia os objetivos da sociedade a gigabits.
Estratégia e política nacionais em matéria de banda larga
Autoridades responsáveis
- O Ministério dos Transportes e Comunicações da Lituânia ( Susisiekimo ministerija) é responsável pela política estatal no domínio do desenvolvimento da banda larga, pela coordenação e pelo controlo da sua implementação, especialmente em zonas onde esta infraestrutura não está disponível ou onde não existe concorrência na prestação de serviços de banda larga. O Ministério atua como o Gabinete Nacional de Competências em Banda Larga.
- O Comité para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Informacinės visuomenės plėtros komitetas), sob a tutela do Ministério dos Transportes e Comunicações, participa no processo de definição da política estatal no desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação na Lituânia e coordena a sua aplicação.
- A empresa pública Plačiajuostis Internetas (Internet de banda larga) é uma entidade sem fins lucrativos detida pelo Ministério dos Transportes e Comunicações e é responsável pela aplicação da estratégia nacional para a banda larga. A Plačiajuostis Internetas explora uma rede pública intermédia grossista de fibra ótica como operador grossista, proporcionando a todos os operadores retalhistas interessados acesso a esta rede em igualdade de condições, permitindo assim aos operadores retalhistas fornecer serviços de acesso rápido à Internet a agregados familiares, empresas, instituições públicas e privadas, incluindo municípios, escolas, bibliotecas e hospitais em zonas rurais da Lituânia.
- A autoridade reguladora das comunicações (Ryšių reguliavimo tarnyba) é a instituição nacional independente que controla e regula os mercados de banda larga da Lituânia.
Principais objectivos para o desenvolvimento da banda larga
O plano de desenvolvimento da banda larga ultrarrápida foi lançado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações em outubro de 2021. O plano acelerará a implantação de infraestruturas de comunicações eletrónicas, de modo a que, no período 2021-2027, as velocidades da Internet de, pelo menos, 100 Mbps cheguem aos agregados familiares e às instituições públicas não só nas grandes cidades, mas também nas zonas rurais. Serão atribuídos 75 milhões de euros para o desenvolvimento do acesso ultrarrápido à Internet. Este financiamento será utilizado para construir torres de comunicação e linhas de fibra ótica. Ao planear os investimentos, os principais espaços de atividade pública e económica e as instituições públicas serão considerados e ligados à rede de banda larga.
Em outubro de 2021, o Ministério dos Transportes e Comunicações, juntamente com instituições do setor público e operadores de serviços de telecomunicações, assinou um memorando em que todas as partes acordaram em alcançar a disponibilidade de velocidade de ligação de 100 Mbps para, pelo menos, 95 % dos agregados familiares lituanos até 2025.
O programa lituano de desenvolvimento da sociedadeda informação 2014-2020 «Agenda Digital da República da Lituânia»(aprovado pela Resolução n.o 244 do Governo da República da Lituânia, de 12 de março de 2014) centra-se em três domínios principais:
- competências e motivação dos cidadãos lituanos para utilizarem as TIC,
- desenvolvimento de conteúdos eletrónicos e
- evolução das infra-estruturas TIC, incluindo o acesso às redes NGA.
A Agenda Digital foi atualizada em 2017 e 2019, tendo sido feitas referências aos objetivos da sociedade a gigabits. O programa baseia-se no pressuposto de que só um desenvolvimento equilibrado de todas estas áreas pode conduzir a um desenvolvimento sustentável e rápido da sociedade da informação e resultar na implementação das metas e objetivos da sociedade a gigabits da Agenda Digital para a Europa. Um dos objetivos do programa é assegurar o desenvolvimento de infraestruturas de banda larga de elevado débito geograficamente uniformes e incentivar a utilização de serviços Internet (objetivo 5). As seguintes medidas contribuem para este objetivo:
- assegurar o desenvolvimento das redes de comunicações electrónicas de banda larga nas zonas em que o mercado não assegurava o desenvolvimento de infra-estruturas e a prestação de serviços,
- incentivar a concorrência no mercado das comunicações em banda larga e a utilização de serviços de banda larga,
- modernizar e desenvolver a infraestrutura pública de acesso à Internet nas bibliotecas.
No domínio do desenvolvimento da banda larga, a Agenda Digital da Lituânia centra-se na concessão de incentivos ao investimento em infraestruturas de banda larga e intervém nos casos em que os operadores de mercado não conseguem satisfazer a procura de acesso à banda larga devido a um baixo grau de viabilidade económica. Atribui igualmente uma elevada prioridade ao estímulo da procura de acesso rápido à Internet, bem como à literacia digital dos lituanos.
O Ministério dos Transportes e Comunicações criou um grupo de trabalho sobre a tecnologia 5G para debater e desenvolver, em conjunto com as partes interessadas, as orientações para o desenvolvimento das redes móveis da próxima geração (5G) na República da Lituânia para 2020-2025, adotadas em 2020. As orientações contêm um conjunto de medidas destinadas a facilitar a implantação da tecnologia 5G na Lituânia, por exemplo, medidas relativas ao acesso a locais para a construção de redes de rádio. Um memorando sobre o desenvolvimento da tecnologia 5G na Lituânia, assinado em outubro de 2021, compromete-se a que, até 2025, os corredores internacionais de transporte terrestre Via Baltica & Rail Baltica ofereçam serviços de ligação 5G ininterruptos. A Plačiajuostis Internetas está a preparar um projeto de investimento 5G.
Medidas regulamentares
As regras para a instalação, manutenção e utilização da infraestrutura de comunicações eletrónicas são adotadas pelo diretor da Autoridade Reguladora das Comunicações. Os documentos estabelecem requisitos básicos para a conceção, construção, instalação ou reconstrução, reparação de infraestruturas de comunicações eletrónicas, bem como para a conceção, construção e instalação de edifícios novos ou para a reconstrução de edifícios existentes (incluindo medidas de redução de custos), na medida em que essas obras estejam relacionadas com infraestruturas de comunicações eletrónicas nesses projetos de construção. Estão a ser aplicadas medidas relativas aos procedimentos e condições para a utilização comum das infraestruturas de comunicações eletrónicas e outros fins (condutas, cabos, condutas, câmaras de visita, estruturas de retenção, incluindo torres, postes, edifícios, introduções de estruturas, sistemas de edifícios) e outras instalações.
Em 15 de dezembro de 2016, a Lituânia adotou uma alteração à Lei n.o IX-2135 relativa às comunicações eletrónicas. A lei entrou em vigor em 24 de dezembro de 2016. O seu ato de execução, o Despacho do Diretor da Autoridade Reguladora das Comunicações que altera o Despacho n.o 1V-978 do Diretor da Autoridade Reguladora das Comunicações, de 14 de outubro de 2011, relativo à aprovação das regras de instalação, marcação, supervisão e utilização das infraestruturas de comunicações eletrónicas, foi adotado em 10 de janeiro de 2017 e entrou em vigor em 13 de janeiro de 2017.
A Autoridade Reguladora das Comunicações assume as funções tanto do ponto de informação único como do organismo nacional de resolução de litígios. Espera-se que estas alterações melhorem ainda mais as possibilidades de expansão da infraestrutura de banda larga na Lituânia, uma vez que os operadores terão melhores possibilidades de utilizar infraestruturas alternativas para o desenvolvimento da banda larga.
No seu roteiro para a aplicação do conjunto de instrumentos de conectividade, a Lituânia tenciona reforçar a transparência das infraestruturas e obras de engenharia civil existentes com um novo sistema nacional de informação geográfica baseado na Internet. Tenciona elaborar orientações para facilitar as condições jurídicas, técnicas e administrativas para os operadores móveis e aplicar um regime de autorização flexível, com destaque para o licenciamento local, a partilha de infraestruturas ou outras necessidades do mercado para a faixa dos 26 GHz.
Instrumentos financeiros nacionais e regionais para a banda larga
O Estado apoia o desenvolvimento de redes de banda larga em zonas rurais pouco atrativas para os investidores privados que utilizam vários fundos (FEDER, FEADER, MRR) para a construção de redes de capacidade muito elevada em zonas remotas.
O Plano de Recuperação e Resiliência da Lituânia compromete-se a disponibilizar 49 milhões de EUR para investimentos em infraestruturas, incluindo a construção de 50 novas torres, a implantação de 2 000 km de fibra ótica e equipamento ativo conexo com manutenção e administração adequadas. Estes investimentos deverão proporcionar velocidade a gigabits a 5 000 empresas/instituições com utilização intensiva de tecnologias digitais. Além disso, os fornecedores de serviços de Internet nas zonas brancas devem poder aumentar a velocidade dos seus serviços de última milha.
Um projeto de investimento em infraestruturas de comunicações de alta velocidade visa ligar 5 000 locais a velocidades de gigabits nas zonas em que estes serviços não seriam prestados numa base comercial. A medida é apoiada pelos fundos do MRR no âmbito do plano integrado «Nova Geração Lituânia», elaborado pelo Ministério das Finanças da República da Lituânia. A componente «Transformação digital para o crescimento económico» inclui os investimentos C.1.5.2 «Passo para a tecnologia 5G». 1.5.2 Submedida 2 «Prosseguimento do desenvolvimento de redes de largura de banda ultra-alta».
Dados sobre o desenvolvimento e as tecnologias da banda larga na Lituânia
Para obter os dados mais recentes sobre a cobertura da banda larga, as subscrições e as penetrações, a cobertura das diferentes tecnologias e custos da banda larga, consulte os relatórios do painel de avaliação e os relatórios por país do Índice de Digitalidade da Economia & Sociedade (IDES).
A Autoridade Reguladora das Comunicações desenvolveu uma ferramenta avançada para os utilizadores finais para a medição das velocidades de acesso à Internet, que permite aos utilizadores finais medir as velocidades reais dos seus serviços de acesso à Internet.
Atribuições de espetro para banda larga sem fios
Para mais informações sobre as atribuições harmonizadas de espetro, consulte o Observatório Europeu 5G.
Publicações e documentos de imprensa nacionais e da UE
inglês
- Manual de Investimento em Banda Larga
- Preços da banda larga móvel e fixa na Europa em 2022
- Estudo sobre os planos nacionais para a banda larga na UE-27
- Relatórios e análises sobre a conectividade em banda larga
lituano
- Spartaus plačiajuosčio ryšio plėtros planas
- Programa lituano de desenvolvimento da sociedade da informação 2014-2020 «AgendaDigital da República da Lituânia»
- Sistema de monitorização do acesso à Internet sem fios
Informações de contacto
BCO Lituânia (Serviço Nacional de Competências em Banda Larga): Ministério dos Transportes e Comunicações
Endereço: Gedimino av. (em inglês). 17, 01505 Vilnius, Lituânia
Contacto via email
Telefone: +370 5 239 3870
Sítio Web
Ministério dos Transportes e Comunicações - Divisão das Comunicações Electrónicas do Departamento Temático da Sociedade da Informação (Susisiekimo ministerija)
Endereço: Gedimino av. (em inglês). 17, 01505 Vilnius, Lituânia
Contacto via email
Telefone: +370 5 239 3870
Sítio Web
Comité de Desenvolvimento da Sociedade da Informação sob a tutela do Ministério dos Transportes e Comunicações (Informacinės visuomenės plėtros komitetas prie Susisiekimo ministerijos)
Endereço: Gedimino av. (em inglês). 7, 01103 Vilnius, Lituânia
Contacto via email
Telefone: +370 5 266 51 61
Sítio Web
PE Plačiajuostis Internetas
Endereço: Sausio 13-osios g. 10, 04347 Vilnius, Lituânia
Contactar por email
Telefone: +370 5 243 0882
Sítio Web
Autoridade Reguladora das Comunicações da República da Lituânia (Ryšių reguliavimo tarnyba)
Endereço: Mortos Str. (em inglês). 14, 03219 Vilnius, Lituânia
Contacto via email
Telefone: +370 5 210 56 33
Sítio Web
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Visão geral
Encontrar informações atuais sobre o desenvolvimento da banda larga em cada país, bem como sobre as estratégias e políticas nacionais para o desenvolvimento da banda larga.
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