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Shaping Europe’s digital future

Banda larga na Letónia

A Letónia apoia as metas da sociedade a gigabits e visa 100 Mbps, atualizáveis para gigabits, para as zonas urbanas e rurais, bem como a cobertura 5G para todas as grandes zonas urbanas.

    Bandeira da Letónia

Resumo do desenvolvimento da banda larga na Letónia

A Letónia pretende fornecer serviços de comunicações eletrónicas equitativos e de elevada qualidade em todo o país a todos os residentes, instituições governamentais estatais e locais, empresas e agentes socioeconómicos. Tanto nas zonas urbanas como rurais, estão previstas velocidades de, pelo menos, 100 Mbps, atualizáveis para gigabits, bem como uma cobertura 5G para todas as grandes zonas urbanas. Através do projeto de banda larga, a cobertura está a ser melhorada para as regiões rurais da Letónia, uma vez que os operadores podem prestar serviços de acesso utilizando infraestruturas óticas passivas neutras apoiadas por programas de auxílios estatais. A Letónia apoia as metas da sociedade a gigabits no plano de desenvolvimento do setor das comunicações eletrónicas para 2021-2027, bem como as orientações para a transformação digital para 2021-2027, aprovadas em 2021. O roteiro nacional 5G foi aprovado pelo Conselho de Ministros em fevereiro de 2020.

Estratégia e política nacionais em matéria de banda larga

Autoridades responsáveis

  • O Ministério dos Transportes (Satiksmes ministrija) é responsável pelo desenvolvimento da política de comunicações eletrónicas e dos atos legislativos (leis e regulamentos do Conselho de Ministros), bem como pela aplicação das políticas da Letónia em matéria de banda larga.
  • O Ministério da Proteção do Ambiente e do Desenvolvimento Regional (Vides aizsardzības un reģionālās attīstības ministrija) é responsável pelas iniciativas de governação eletrónica, pelos assuntos relativos às tecnologias da informação do Estado e pelo desenvolvimento de planos nacionais de frequência e numeração.
  • A Comissão dos Serviços Públicos (Sabiedrisko pakalpojumu regulēšanas komisija) é responsável pela regulamentação e supervisão do setor das comunicações eletrónicas.
  • O Conselho da Concorrência (Konkurences padome) atua como centro nacional de competências, promove a concorrência em todos os setores e visa assegurar um ambiente de concorrência livre e leal para todos os participantes no mercado.
  • O Centro Estatal de Rádio e Televisão da Letónia (LatvijasValsts radio un televīzijas centrs, LVRTC)executa o projeto de implantação da banda larga.

Principais objectivos para o desenvolvimento da banda larga

A Letónia apoia as metas da sociedade a gigabits no plano de desenvolvimento do setor das comunicações eletrónicas para 2021-2027, aprovado em 2021. O plano regula a política do setor das comunicações em toda a Letónia. Os grupos-alvo do plano são as empresas de comunicações eletrónicas, as regiões de planeamento, as administrações locais e os residentes. O plano visa facilitar a transição para redes de comunicações de capacidade muito elevada capazes de fornecer aos utilizadores finais serviços de acesso à Internet com débitos de transmissão de dados de, pelo menos, 100 Mbps, tanto nas zonas urbanas como rurais. O plano define duas linhas de acção: a) desenvolvimento de infraestruturas de comunicações eletrónicas de banda larga e b) segurança das redes e serviços de comunicações eletrónicas.

Tendo em conta o montante limitado de financiamento público disponível, os esforços concentrar-se-ão, sem substituir o investimento privado, em domínios em que, por razões económicas, os operadores de comunicações eletrónicas não têm interesse em implantar infraestruturas ou o fazem de forma insuficiente.

A Letónia adotou as Orientações para a Transformação Digital para 2021-2027. Trata-se de uma estratégia global para a transformação digital do país, que abrange a educação e as competências no domínio das TIC, o acesso à Internet, uma administração pública moderna e eficiente, serviços em linha e conteúdos digitais para a sociedade. As orientações estabelecem uma visão de fornecimento equitativo, rápido e de elevada qualidade de serviços de comunicações eletrónicas em todo o território da Letónia para todos os residentes, instituições e empresas do governo estatal e local, a fim de proporcionar, pelo menos, o mínimo necessário para a disponibilidade de infraestruturas de comunicação para a sociedade e o desenvolvimento económico. O objectivo é o seguinte:

  • Todos os agregados familiares têm acesso a uma ligação à Internet com uma velocidade de descarregamento de, pelo menos, 100 Mbps, que pode ser atualizada para uma velocidade de gigabit, e
  • 50% de cobertura 5G em todas as grandes áreas urbanas (na Letónia - Riga, Jelgava, Liepāja, Daugavpils) e todas as artérias de transporte terrestre.

Principais medidas e instrumentos financeiros para o desenvolvimento da banda larga

  • Medidas regulamentares: Os regulamentos do Conselho de Ministros asseguram a possibilidade de intervir em projetos comuns com outros comerciantes para os investidores que desenvolvem redes de fibra ótica (artigo43.o).
  • A execução do projeto de banda larga está a avançar a bom ritmo. Apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o projeto está a implantar fibra escura e pontos de acesso até ao centro dos municípios em zonas rurais atualmente não servidas por RNG e onde não existem planos para o desenvolvimento de RNG (zonas «brancas» definidas de acordo com as orientações da UE em matéria de banda larga). Os prestadores privados têm de entregar o último quilómetro, para o qual não está previsto qualquer apoio público.
  • Em abril de 2017, o Parlamento letão adotou medidas de transposição da Diretiva relativa à redução dos custos, em especial a nova lei relativa às redes de banda larga de elevado débito.
  • No seu roteiro para a aplicação do conjunto de instrumentos de conectividade, a Letónia anunciou planos para simplificar o procedimento de concessão de licenças para a construção de redes de comunicações eletrónicas. O objetivo é avaliar a possibilidade de aprovação tácita e de um procedimento acelerado para os direitos de passagem, continuar a desenvolver o ponto de informação único e simplificar a implantação de pequenas células. Foi criado um grupo de trabalho para avaliar a pegada ambiental das redes de comunicações eletrónicas.
  • O Plano de Recuperação e Resiliência da Letónia inclui duas medidas relativas às infraestruturas de conectividade, com um orçamento combinado de 16,5 milhões de EUR, o que representa 4 % do orçamento digital do PRR. Abordarão a conectividade de última milha nas zonas rurais e as infraestruturas passivas no corredor 5G da Via Báltica. A medida de desenvolvimento de infraestruturas de banda larga ou redes VHCN de última milha prevê proporcionar conectividade a 1 500 agregados familiares, empresas, escolas, hospitais e outros edifícios públicos nas zonas rurais. Dispõe de um orçamento de 4 milhões de euros. Um investimento de 12,5 milhões de EUR para a construção de infraestruturas passivas no corredor da Via Báltica para a cobertura 5G visa assegurar a disponibilidade de 100 % de redes intermédias de fibra ao longo da parte letã da Via Báltica.

Dados sobre o desenvolvimento e as tecnologias da banda larga na Letónia

Para obter os dados mais recentes sobre a cobertura da banda larga, as subscrições e as penetrações, a cobertura das diferentes tecnologias de banda larga e os custos, consulte os relatórios do painel de avaliação e os relatórios por país do Índice de Digitalidade da Economia & Sociedade (IDES).

Atribuições de espetro para banda larga sem fios

Para mais informações sobre as atribuições harmonizadas de espetro, consulte o Observatório Europeu 5G.

Publicações e documentos de imprensa nacionais e da UE

inglês

letão

Informações de contacto

BCO Letónia (Serviço Nacional de Competências em Banda Larga): Ministério dos Transportes (Satiksmes ministrija)

Endereço: Gogoļa iela 3, 1743 Riga, Letónia
Contacto via email
Telefone: +371 26082733
Sítio Web

Ministério da Proteção do Ambiente e do Desenvolvimento Regional (Vides aizsardzības un reģionālās attīstības ministrija)

Endereço: Peldu iela 25, 1494 Rīga, Letónia
Contacto via email
Telefone: +371 67026533
Sítio Web

Comissão dos Serviços Públicos (Sabiedrisko pakalpojumu regulēšanas komisija)

Endereço: Ūnjias iela 45, 1039 Riga, Letónia
Contacto via email
Telefone: + 371 67097200
Sítio Web

Conselho da Concorrência (Konkurences padome)

Endereço: Brīvības iela 55, 1010 Riga, Letónia
Contacto via email
Telefone: +371 67282865
Sítio Web

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