Resumo do desenvolvimento da banda larga na Roménia
O quadro de referência no domínio do desenvolvimento de redes de banda larga na Roménia apoia os objetivos da Sociedade a Gigabits 2025 e da Década Digital para 2030. A estratégia nacional para a implementação da tecnologia 5G foi adotada em 2019 e estabeleceu objetivos estratégicos para a implantação da tecnologia 5G.
Plano e política nacionais de banda larga
Autoridades responsáveis
- Apolítica de banda larga da Roménia é executada pelo Ministério da Investigação, Inovação e Digitalização (Ministro Cercetării, Inovării și Digitalizării).
- O papel da Autoridade para a Digitalização da Roménia (Autoritateapentru Digitalizarea României) consiste em alcançar e coordenar a execução de estratégias e políticas públicas no domínio da transformação digital e da sociedade da informação.
- A Autoridade Nacional de Gestão e Regulação das Comunicações (Autoridade Nacional de Gestão e Regulação das Comunicações (ANCOM) é responsável pelas medidas regulamentares.
Principais objetivos e medidas para o desenvolvimento da banda larga
Em julho de 2023, o Ministério da Investigação, Inovação e Digitalização (MCID) anunciou o quadro de referência no domínio do desenvolvimento da rede de banda larga na Roménia — uma nova política no domínio das comunicações de banda larga. A política consiste em assegurar uma abordagem estratégica geral para diferentes instrumentos de intervenção e de financiamento para o desenvolvimento de redes e a identificação de medidas de apoio que incentivem a adoção de serviços de banda larga, condição prévia essencial para a administração pública em linha. A política compromete-se com as metas da Sociedade a Gigabits 2025 e da Década Digital para 2030 e estabelece uma análise das opções de intervenção pública, medidas que aumentam a procura e a promoção da utilização de redes de capacidade muito elevada. Um plano de ação apoiará a execução e fixará os seguintes quatro objetivos:
- Objetivo n.º 1 — Atualizar, simplificar e aumentar o grau de aplicação do quadro jurídico necessário ao desenvolvimento e exploração de infraestruturas e serviços de banda larga,
- Objetivo 2 — Acelerar e coordenar projetos de desenvolvimento de infraestruturas de banda larga,
- Objetivo 3 — Melhorar as condições de concorrência no mercado da banda larga,
- Objetivo 4 — Aumentar o grau de literacia digital nas zonas rurais.
É formulado um conjunto de medidas no âmbito de cada objetivo. As medidas devem ser implementadas até 2026.
O objetivo n.º 2 «Acelerar e coordenar projetos de desenvolvimento de infraestruturas de banda larga» será abordado através da criação de organismos regionais para a aprovação de projetos de banda larga, do lançamento de estruturas consultivas regionais para apoiar os operadores nos contratos públicos, do aumento da capacidade administrativa das instituições na gestão de projetos de banda larga e de um sistema centralizado de acompanhamento das obras de investimento. A construção da infraestrutura de comunicações eletrónicas para 945 localidades nas zonas branca e cinzenta está igualmente a ser implementada no âmbito do objetivo n.º 2. Prevê-se a implantação de cerca de 945 localidades com cerca de 4 000 km de fibra ótica, com um custo total de 94 milhões de euros.
A Estratégia Nacional para a Implementação da 5G foi adotada em 2019. Estabelece quatro objetivos estratégicos: lançamento rápido dos serviços 5G, antecipação dos benefícios da 5G através da cobertura dos serviços 5G, redução dos obstáculos à implantação de redes 5G e promoção de novas utilizações e incentivo à cooperação. A estratégia previa a organização do leilão do espetro multibanda nas faixas de 700 MHz, 800 MHz, 1 500 MHz, 2 600 MHz e 3400-3 600 MHz. Até 2025, a cobertura 5G deverá estar disponível: em todas as áreas urbanas, nas principais autoestradas, vias rápidas e ferroviárias, em aeroportos internacionais e portos, em 10 parques industriais.
Instrumentos financeiros nacionais e regionais de banda larga
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da Roménia contribui com 5,97 mil milhões de EUR (ou seja, 20,5 % do total) para a transformação digital. Estima-se que 4,98 mil milhões de EUR contribuam para os objetivos da Década Digital. A componente 7, com uma autorização de 1,81 mil milhões de EUR, centra-se na transformação digital do setor público, na cibersegurança e na conectividade. Reformas como a lei de segurança 5G, o leilão 5G e a adoção das leis do governo em nuvem e interoperabilidade estão incluídas.
Dados sobre o desenvolvimento e as tecnologias da banda larga na Roménia
Para obter os dados mais recentes sobre a cobertura da banda larga, as subscrições e as penetraçãos, a cobertura das diferentes tecnologias de banda larga e os custos, consulte os relatórios do painel de avaliação e os relatórios por país do Índice de Economia e Sociedade Digitais (IDES).
Atribuições de espetro para banda larga sem fios
Para mais informações sobre as atribuições harmonizadas de espetro, consultar o Observatório Europeu 5G.
Publicações nacionais e documentos de imprensa
Inglês
- Relatórios e análises de conectividade de banda larga
- Preços da banda larga móvel e fixa na Europa
- Estudo sobre a cobertura da banda larga
Romeno
- Stabilirea cadrului de referință în domeniul dezvoltării Rețelei de Bandă largă în România
- Strategia 5G pentru România
Informações de contacto
BCO Roménia (Serviço Nacional de Competências em Banda Larga): Ministério da Investigação, Inovação e Digitalização
Endereço (sede principal): D. I. Mendeleev 21-25, distrito 1, Bucareste, 010362, Roménia
Contacto via correio eletrónicoGabinete do
Ministro Telefone: +40 21 319 23 26 Sítio Web
Endereço (Sede da Direção das Comunicações Eletrónicas): 14.º Libertatii Av., distrito 5, Bucareste, 050706, Roménia
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Visão geral
Encontrar informações atuais sobre o desenvolvimento da banda larga em cada país, bem como sobre as estratégias e políticas nacionais para o desenvolvimento da banda larga.
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