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Shaping Europe’s digital future

Regulamento eIDAS

o eIDAS é um fator essencial para a segurança das transações transfronteiras.

    Pessoas que usam um computador de forma fiável

O regulamento relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (Regulamento eIDAS) constitui um marco na criação de um quadro regulamentar previsível. O Regulamento eIDAS ajudará as empresas, os cidadãos e as autoridades públicas a realizar interações eletrónicas seguras e sem descontinuidades. 

Regulamento eIDAS:

  • assegura que as pessoas e as empresas possam utilizar os seus próprios sistemas nacionais de identificação eletrónica (IDE) para aceder aos serviços públicos disponíveis em linha noutros países da UE;
  • cria um mercado interno europeu para os serviços de confiança, garantindo que estes trabalharão além-fronteiras e terão o mesmo estatuto jurídico que os seus equivalentes tradicionais em papel.

Só proporcionando segurança quanto à validade jurídica destes serviços é que as empresas e os cidadãos utilizarão naturalmente as interações digitais.

Revisão do quadro regulamentar eIDAS

A Comissão Europeia está atualmente a avaliar este quadro regulamentar e realizou uma consulta aberta de 24 de julho a 2 de outubro de 2020. O objetivo da consulta era recolher informações sobre os fatores e os obstáculos ao desenvolvimento e à adoção de serviços de confiança e de identificação eletrónica na Europa. O estudo teve igualmente em conta o impacto das opções para a obtenção de uma identidade digital da UE. 

A Comissão avaliará em que medida o quadro eIDAS continua a ser adequado à sua finalidade, produzindo os resultados, os resultados e o impacto pretendidos. A Comissão ponderará igualmente se é adequado alterar o âmbito de aplicação do regulamento ou das suas disposições específicas, tendo em conta a experiência adquirida com a aplicação e a evolução tecnológica, do mercado e da legislação.

Benefícios do eIDAS

O regulamento eIDAS traz benefícios para as empresas, os cidadãos e os serviços públicos europeus. Consulte os infográficos abaixo para explorar como o eIDAS pode beneficiar você.

Com o eIDAS, a UE conseguiu estabelecer as bases certas e um quadro jurídico claro para que as pessoas, as empresas e as administrações públicas possam aceder aos serviços de forma segura e realizar transações em linha com apenas um clique. Com efeito, a implantação do eIDAS significa maior segurança e maior comodidade para qualquer atividade em linha, como a apresentação de declarações fiscais, a inscrição numa universidade estrangeira, a abertura remota de uma conta bancária, a criação de uma empresa noutro Estado-Membro, a autenticação de pagamentos pela Internet, a apresentação de propostas em linha e muito mais.

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Aproveite as oportunidades de negócios transfronteiras para aumentar a eficiência e a segurança da sua empresa e melhorar a experiência do utente.

Saiba mais sobre eIDAS

O programa de conhecimento e aprendizagem eIDAS fornece informações e assistência às empresas sobre a utilização de serviços de identificação eletrónica (eID) e de confiança.

Observatório eIDAS

O Observatório eIDAS é um grupo de partes interessadas que debate questões relacionadas com o regulamento eIDAS e facilita os serviços de confiança transfronteiras e a identificação eletrónica.

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