Regulamento eIDAS

O regulamento relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (Regulamento eIDAS) constitui um marco na criação de um quadro regulamentar previsível. O Regulamento eIDAS ajudará as empresas, os cidadãos e as autoridades públicas a realizar interações eletrónicas seguras e sem descontinuidades. 

Regulamento eIDAS:

• assegura que as pessoas e as empresas possam utilizar os seus próprios sistemas nacionais de identificação eletrónica (IDE) para aceder aos serviços públicos disponíveis em linha noutros países da UE;
• cria um mercado interno europeu para os serviços de confiança, garantindo que estes trabalharão além-fronteiras e terão o mesmo estatuto jurídico que os seus equivalentes tradicionais em papel.

Só proporcionando segurança quanto à validade jurídica destes serviços é que as empresas e os cidadãos utilizarão naturalmente as interações digitais.

Revisão do quadro regulamentar eIDAS

A Comissão Europeia está atualmente a avaliar este quadro regulamentar e realizou uma consulta aberta de 24 de julho a 2 de outubro de 2020. O objetivo da consulta era recolher informações sobre os fatores e os obstáculos ao desenvolvimento e à adoção de serviços de confiança e de identificação eletrónica na Europa. O estudo teve igualmente em conta o impacto das opções para a obtenção de uma identidade digital da UE. 

A Comissão avaliará em que medida o quadro eIDAS continua a ser adequado à sua finalidade, produzindo os resultados, os resultados e o impacto pretendidos. A Comissão ponderará igualmente se é adequado alterar o âmbito de aplicação do regulamento ou das suas disposições específicas, tendo em conta a experiência adquirida com a aplicação e a evolução tecnológica, do mercado e da legislação.

Benefícios do eIDAS

O regulamento eIDAS traz benefícios para as empresas, os cidadãos e os serviços públicos europeus. Consulte os infográficos abaixo para explorar como o eIDAS pode beneficiar você.

• soluções eIDAS para os cidadãos (.pdf)
  • eIDAS — para apresentação de impostos (.pdf)
  • eIDAS — para o princípio «uma única vez» (.pdf)
  • eIDAS — para mobilidade estudantil (.pdf)
  • eIDAS — para a abertura de contas bancárias (.pdf)
• soluções eIDAS para PME (.pdf)
  • eIDAS em serviços profissionais (.pdf)
  • eIDAS no setor dos transportes (.pdf)
  • eIDAS no varejo online (.pdf)
  • eIDAS em serviços financeiros (.pdf)
• lista de verificação eIDAS para empresas (.pdf)

Com o eIDAS, a UE conseguiu estabelecer as bases certas e um quadro jurídico claro para que as pessoas, as empresas e as administrações públicas possam aceder aos serviços de forma segura e realizar transações em linha com apenas um clique. Com efeito, a implantação do eIDAS significa maior segurança e maior comodidade para qualquer atividade em linha, como a apresentação de declarações fiscais, a inscrição numa universidade estrangeira, a abertura remota de uma conta bancária, a criação de uma empresa noutro Estado-Membro, a autenticação de pagamentos pela Internet, a apresentação de propostas em linha e muito mais.