Os países da UE têm a obrigação de elaborar, manter e publicar listas de confiança dos prestadores qualificados de serviços de confiança e dos serviços por eles prestados.
Nos termos do Regulamento relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (Regulamento eIDAS), as listas de confiança nacionais têm um efeito constitutivo. Por outras palavras, um prestador de serviços de confiança e os serviços de confiança que presta só serão qualificados se constarem de uma lista de confiança. Os utilizadores, incluindo os cidadãos, as empresas e as administrações públicas, só beneficiarão do efeito jurídico associado a um determinado serviço de confiança qualificado se este último for enumerado como qualificado nas listas de confiança.
O artigo 22.o do Regulamento eIDAS obriga os países da UE a elaborar, manter e publicar listas de confiança. Essas listas devem incluir informações relacionadas com os prestadores qualificados de serviços de confiança pelos quais são responsáveis e informações relacionadas com os serviços de confiança qualificados por eles prestados. As listas devem ser publicadas de forma segura, assinadas ou seladas eletronicamente num formato adequado ao tratamento automatizado.
As listas de confiança são essenciais para garantir a segurança entre os operadores do mercado, uma vez que indicam o estatuto do prestador de serviços e do serviço no momento da supervisão. Visam promover a interoperabilidade dos serviços de confiança qualificados, facilitando a validação das assinaturas eletrónicas e dos selos eletrónicos, entre outros.
Os países da UE podem acrescentar, a título voluntário, outros serviços de confiança para além dos qualificados nas listas de confiança. No entanto, tal aplica-se apenas a nível nacional e deve ser claramente indicado que não são qualificados de acordo com o Regulamento eIDAS.
A fim de permitir o acesso às listas de confiança de todos os países da UE, a Comissão disponibiliza ao público, através de um canal seguro para um servidor Web autenticado, as listas de confiança notificadas pelos países da UE, num formato assinado ou selado adequado para tratamento automatizado.
Últimas notícias
Conteúdo relacionado
Visão geral