eIDAS - identificação eletrónica e serviços de confiança

O que é o eIDAS?

eIDAS significa Identificação Eletrónica, Autenticação e Serviços de Confiança. O Regulamento eIDAS estabeleceu o quadro para garantir que as interações eletrónicas entre empresas são mais seguras, mais rápidas e mais eficientes, independentemente do país europeu em que ocorram. Trata-se de um regulamento europeu que criou um quadro único para a identificação eletrónica (eID) e os serviços de confiança, tornando mais simples a prestação de serviços em toda a União Europeia.

O eIDAS promoveu a interoperabilidade nos 27 Estados-Membros da UE, assegurando que os países reconhecem mutuamente os sistemas de identificação eletrónica notificados uns dos outros. Garante igualmente que os serviços de confiança prestados pelos prestadores de serviços que cumprem os requisitos do regulamento podem ser aceites como elementos de prova em processos judiciais.

O Regulamento eIDAS aumentou o nível de segurança das transações para as empresas e oferece muitos outros benefícios, incluindo:

• menos encargos administrativos nas transações eletrónicas com outras empresas, clientes e administrações públicas;
• processos empresariais mais eficientes;
• redução significativa dos custos e aumento dos lucros;
• transações eletrónicas mais seguras, conducentes a uma maior confiança dos consumidores e a uma maior base de potenciais consumidores.

eIDAS e empresas

Introduzir a identificação eletrónica e os serviços de confiança na sua empresa pode gerar uma série de benefícios para a sua empresa. Estes benefícios podem ser agrupados em três áreas principais:

1. melhor experiência do utilizador: assegurar o serviço e a entrega suaves do produto. Ganhar a confiança dos clientes é essencial para qualquer negócio e contribui para aumentar a satisfação do cliente ao concentrar esforços no estabelecimento de uma relação com eles.
2. reforço da segurança e da responsabilidade: o Regulamento eIDAS garante uma maior segurança entre as partes graças a soluções seguras e à segurança jurídica.
3. maiores ganhos de eficiência: através de ciclos de processo reduzidos, automatização em grande escala, execução de tarefas simplificada e mais rápida e redução global de custos, mantendo simultaneamente a qualidade dos produtos, serviços e apoio.

As empresas de grande e pequena dimensão podem utilizar as soluções eIDAS tanto nas transações entre empresas como nas transações entre empresas e consumidores. O eIDAS proporciona às empresas a oportunidade de efetuarem controlos mais rigorosos da identidade dos clientes e de outras empresas.

Isto é particularmente útil no comércio de bens restritos, como o álcool, para transações de alto valor, como a venda de obras de arte e transferências de grandes quantias de dinheiro. Permite igualmente às empresas expandir a sua base de clientes, proporcionando uma identificação fiável de clientes e empresas noutros países da UE.

As soluções eIDAS também ajudam as empresas a realizar transações transfronteiriças. Nos termos do Regulamento eIDAS, todos os países da UE terão de reconhecer os sistemas de identificação eletrónica estrangeiros que tenham sido notificados à Comissão Europeia e muitos já estão a implementá-lo. Os Estados-Membros podem também notificar os seus sistemas nacionais de identificação eletrónica, mas podem optar por não abrir esses sistemas ao setor privado, embora sejam incentivados a fazê-lo.

Informe-se sobre se foi notificado um sistema de identificação eletrónica no seu país.

Os serviços de confiança ao abrigo do Regulamento eIDAS também apoiam as empresas.

• Assinatura eletrónica (eSignature): A expressão, em formato eletrónico, do acordo de uma pessoa quanto ao conteúdo de um documento ou conjunto de dados. As assinaturas eletrónicas qualificadas têm o mesmo efeito jurídico que as assinaturas manuscritas.
• Selo eletrónico (eSeal): semelhante na sua função ao selo comercial tradicional. Pode ser aplicado a um documento eletrónico para garantir a origem e a integridade de um documento.
• Carimbo temporal eletrónico (eTimestamp): Associa um documento eletrónico, como uma ordem de compra, a um determinado momento, fornecendo provas de que o documento existia nesse momento.
• Certificados de Autenticação de Sítios Web (WAC): Certificados eletrónicos que comprovem aos seus clientes que o seu website é fiável e de confiança. Asseguram que o sítio Web está ligado à pessoa a quem o certificado é emitido. Também ajudam a evitar o phishing de dados.
• Serviço de Entrega Registada Eletrónica (eDelivery): permite ao utilizador enviar dados por via eletrónica. Fornece prova de envio e entrega do documento e protege a sua empresa contra o risco de perda, roubo, danos ou alterações não autorizadas.

O setor privado já começou a explorá-las em vários setores diferentes, como a utilização de assinaturas eletrónicas nos setores dos serviços profissionais e dos serviços financeiros.

Setor dos serviços financeiros

O setor dos serviços financeiros é um dos maiores potenciais beneficiários da identificação eletrónica e dos serviços de confiança, uma vez que podem proporcionar oportunidades de negócio significativas e serviços melhorados além-fronteiras.

A identificação, autenticação e segurança das transações no setor dos serviços financeiros estão a tornar-se altamente digitalizadas, a fim de se adaptarem a uma maior procura de serviços em linha por parte dos clientes e de fazer face a obrigações de conformidade mais pesadas.

A identificação eletrónica e os serviços de confiança permitirão às empresas tirar partido de oportunidades de integração, como a iniciativa «Conheça o seu cliente». Conhecer o seu cliente é o processo de identificar e verificar a identidade dos clientes (ou potenciais clientes). É realizado por empresas para avaliar os riscos potenciais de uma relação comercial, como atividades de branqueamento de capitais. Graças às soluções eIDAS, como a identificação eletrónica notificada, é um processo que pode ser realizado quase exclusivamente em linha. Ao digitalizar estes processos, as empresas poderão concentrar-se menos na otimização operacional e mais na construção de relações com os seus clientes.

Exemplos da utilização da identificação eletrónica e dos serviços de confiança no setor dos serviços financeiros incluem:

• eID para
  • uma verificação confiável da identidade de um cliente e da conformidade com os requisitos de Conhecer o Cliente e de combate à lavagem de dinheiro
  • facilitar a abertura de novas contas bancárias e de serviços financeiros junto de clientes de outros países, utilizando a identificação e o acesso remotos e fiáveis a contas
• Assinatura eletrónica para assinar à distância contratos de serviços financeiros com clientes
• serviço de envio registado eletrónico para o intercâmbio rápido e seguro de documentação importante, como acordos contratuais

Infografia: eID e serviços de confiança no setor dos serviços financeiros (pdf)

Setor retalhista em linha

O comércio retalhista em linha está a sofrer uma grande transformação, a fim de se adaptar à vaga de digitalização. As empresas devem utilizar a tecnologia para desenvolver soluções criativas para atrair clientes. Tal pode ser feito proporcionando uma melhor experiência em linha e criando confiança na relação empresa-consumidor.

As transações eletrónicas seguras são particularmente importantes para os negócios realizados em linha. A utilização de soluções fiáveis para a identificação eletrónica e os serviços de confiança é fundamental. O Regulamento eIDAS prevê um quadro jurídico abrangente para assegurar essa fiabilidade, bem como a validade e a segurança jurídicas em toda a UE.

Exemplos da utilização da identificação eletrónica e dos serviços de confiança no setor retalhista em linha incluem:

• Identificação eletrónica para controlos de identificação mais rigorosos dos clientes que compram bens de valor restrito (por exemplo, álcool) ou elevado (por exemplo, obras de arte)
• Assinaturas eletrónicas e selos temporais eletrónicos para reduzir os custos através de processos mais simplificados e melhorar o acompanhamento de documentos
• certificados qualificados de autenticação de sítios Web para aumentar a confiança dos consumidores nos sítios Web de venda a retalho em linha e evitar a mistificação da interface (phishing) de dados

Setor dos transportes

No setor dos transportes, as soluções tecnológicas, incluindo a identificação eletrónica e os serviços de confiança em particular, podem ajudar a salvaguardar um processo empresarial seguro e sem descontinuidades que elimine quaisquer etapas redundantes.

A identificação eletrónica e os serviços de confiança asseguram um fluxo de documentos fluido, seguro e sem papel entre remetentes, transportadores, fornecedores e destinatários, o que é fundamental para que as encomendas cheguem a tempo e para evitar atrasos devido a encargos administrativos.

Exemplos da utilização da identificação eletrónica e dos serviços de confiança no setor dos transportes incluem:

• A identificação eletrónica e os serviços de confiança podem ser utilizados para provar a identidade do cliente, fornecer um início de sessão seguro no serviço e permitir o desbloqueio remoto do veículo por um cliente
• serviço de envio registado eletrónico para o intercâmbio rápido e seguro de documentação contratual
• eTimestamps para destacar a responsabilidade caso ocorram atrasos quando diferentes transportadoras estão envolvidas
• Selos eletrónicos sobre documentos importantes, como contratos de transporte que comprovem a sua origem e integridade, reduzindo simultaneamente a dependência de documentos em suporte papel

Infografia: eID e serviços de confiança no setor dos transportes (pdf)

Setor dos serviços profissionais

Os serviços profissionais, incluindo advogados, notários, arquitetos e contabilistas, entre outros, podem beneficiar da identificação eletrónica e dos serviços de confiança através da digitalização dos seus processos empresariais. Na sua interação com outras empresas e clientes, os serviços profissionais dependem fortemente da confiança entre as diferentes partes envolvidas.

A utilização da identificação eletrónica e de serviços de confiança, como os selos eletrónicos, as assinaturas eletrónicas e os selos temporais eletrónicos, simplifica os procedimentos formais morosos para as empresas.

A identificação eletrónica permite que os serviços profissionais tirem partido de oportunidades de integração, como a realização de «Conheça o seu cliente», tal como acima descrito. 

A digitalização do setor através da utilização de identificação eletrónica e de serviços de confiança reduzirá a dependência de documentos em suporte papel, mantendo simultaneamente a validade e a segurança dos documentos partilhados.

Exemplos da utilização da identificação eletrónica e dos serviços de confiança no setor dos serviços profissionais incluem:

• eID para uma verificação de confiança da identidade dos clientes, a fim de estabelecer uma relação contratual e cumprir os requisitos do Know Your Customer
• Assinatura eletrónica e eTimestamp permitem que os advogados executem acordos contratuais digitais sem papel que são juridicamente vinculativos
• Os tradutores ajuramentados podem utilizar o eSeal para certificar a validade dos documentos traduzidos.
• O serviço de envio registado eletrónico permite que qualquer profissional envie documentos importantes, reduzindo o risco de perda, roubo, danos ou alterações

Infografia: eID e serviços de confiança no setor dos serviços profissionais (pdf)

Benefícios da identificação eletrónica e dos serviços de confiança

Infografia: As vantagens de incorporar a identificação eletrónica e os serviços de confiança na sua empresa (pdf)

Guia eIDAS para as empresas

Está disponível um guia descarregável para ajudar as empresas a compreender e incorporar soluções de identificação eletrónica e de serviços de confiança nas suas operações comerciais diárias.

Foi concebido como um guia de referência rápida sobre informações essenciais sobre a identificação eletrónica e as soluções de serviços de confiança e as oportunidades que podem proporcionar às empresas europeias.

Baixe o guia (pdf)

Lista de verificação eIDAS para empresas

Está disponível uma lista de verificação descarregável para ajudar as empresas a escolher as soluções de identificação eletrónica e de serviços de confiança adequadas às suas atividades. Ajudará o utilizador a compreender os principais critérios que devem ser tidos em conta na avaliação de soluções de identificação eletrónica e de serviços de confiança, de acordo com as suas necessidades comerciais, através de uma série de perguntas/verificações.

Esta lista de controlo destina-se às empresas que procuram incorporar a identificação eletrónica e os serviços de confiança nas suas atividades.

Descarregar a lista de verificação (pdf)

Junte-se à discussão

Debater questões relacionadas com o eIDAS com outras organizações e empresas que partilham as mesmas ideias no Observatório do eIDAS.

O observatório eIDAS é uma comunidade virtual de partes interessadas que debate questões relacionadas com a adoção de soluções eIDAS para ajudar a promover a utilização da identificação eletrónica transfronteiras e dos serviços de confiança na Europa.

O Observatório está aberto a todos – empresas, particulares e administrações públicas, bem como a representantes de diferentes setores – para promover a partilha de conhecimentos e desenvolver iniciativas de inovação.

Embora esta página se centre nas transações entre empresas/entre empresas e consumidores, há também uma série de casos de utilização interessantes num contexto entre empresas e administrações públicas.