A Comissão solicita à Temu e à Shein que forneçam mais informações sobre as medidas que tomaram para cumprir as obrigações do RSD relacionadas com o chamado «mecanismo de notificação e ação» (que permite aos utilizadores notificar produtos ilegais), as interfaces em linha (que devem ser concebidas de forma a não enganar ou manipular os utilizadores através dos chamados «padrões obscuros»), a proteção dos menores, a transparência dos sistemas de recomendação, a rastreabilidade dos comerciantes e o cumprimento desde a conceção.
Esta ação de execução baseia-se igualmente numa queixa apresentada à Comissão por organizações de consumidores.
Tanto a Temu como a Shein devem fornecer as informações solicitadas até 12 de julho de 2024. Com base na avaliação das respostas, a Comissão avaliará as próximas etapas. Tal poderá implicar a abertura formal de um processo nos termos do artigo 66.º do RSD.
Nos termos do artigo 74.º, n.º 2, do Regulamento Serviços Digitais, a Comissão pode aplicar coimas por informações incorretas, incompletas ou enganosas em resposta a um pedido de informações. Em caso de falta de resposta, a Comissão pode decidir solicitar as informações por decisão. Neste caso, a falta de resposta dentro do prazo poderá conduzir à imposição de sanções pecuniárias compulsórias.
Na sequência da sua designação como plataformas em linha de muito grande dimensão, Temu e Shein estão sujeitos à supervisão da Comissão, nomeadamente no que diz respeito às obrigações gerais do RSD, que entrou em vigor em 17 de fevereiro de 2024 e estão sujeitos ao pedido de informações enviado em 28 de junho. A TEMU e a Shein também continuam a ser supervisionadas no que respeita às suas obrigações gerais ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais pela Coimsiún na Meán e pela Comissão da Concorrência e da Defesa do Consumidor enquanto autoridades competentes da Irlanda. A TEMU e a Shein dispõem de quatro meses a contar da designação para cumprir as regras mais rigorosas previstas no RSD, nomeadamente a obrigação de avaliar e atenuar devidamente quaisquer riscos sistémicos decorrentes dos seus serviços, como a divulgação de produtos não seguros e contrafeitos.