Um ato legislativo europeu sobre a governação dos dados, plenamente consentâneo com os valores e princípios da UE, trará benefícios significativos para os cidadãos e as empresas da UE.
Um pilar fundamental da estratégia europeia para os dados, o Regulamento Governação de Dados visa aumentar a confiança na partilha de dados, reforçar os mecanismos para aumentar a disponibilidade de dados e superar os obstáculos técnicos à reutilização dos dados.
O Regulamento Governação de Dados apoiará igualmente a criação e o desenvolvimento de espaços comuns europeus de dados em domínios estratégicos, envolvendo intervenientes privados e públicos, em setores como a saúde, o ambiente, a energia, a agricultura, a mobilidade, as finanças, a indústria transformadora, a administração pública e as competências.
O Regulamento Governação de Dados entrou em vigor em 23 de junho de 2022 e, após um período de carência de 15 meses, é aplicável desde setembro de 2023.
Benefícios
A iniciativa visa disponibilizar mais dados e facilitar a partilha de dados entre setores e países da UE, a fim de tirar partido do potencial dos dados em benefício dos cidadãos e das empresas europeias.
Por exemplo:
- Uma boa gestão e partilha de dados permitirá às indústrias desenvolver produtos e serviços inovadores e tornará muitos setores da economia mais eficientes e sustentáveis. É também essencial para a formação de sistemas de IA.
- Com mais dados disponíveis, o setor público pode desenvolver melhores políticas, conduzindo a uma governação mais transparente e a serviços públicos mais eficientes.
- A inovação baseada em dados trará benefícios para as empresas e os indivíduos, tornando as nossas vidas e o nosso trabalho mais eficientes através de:
- dados de saúde: melhorar os tratamentos personalizados, proporcionar melhores cuidados de saúde e ajudar a curar doenças raras ou crónicas, poupando cerca de 120 mil milhões de EUR por ano no setor da saúde da UE e dando uma resposta mais eficaz e mais rápida à crise sanitária mundial da COVID-19;
- dadosrelativos à mobilidade: economizar mais de 27 milhões de horas de tempo dos utentes dos transportes públicos e até 20 mil milhões de euros por ano em custos de mão de obra dos condutores de automóveis, graças à navegação em tempo real;
- dados ambientais: combater as alterações climáticas, reduzir as emissões de CO2 e combater situações de emergência, como inundações e incêndios florestais;
- dados agrícolas: desenvolvimento da agricultura de precisão, de novos produtos no setor agroalimentar e de novos serviços em geral nas zonas rurais;
- dados da administração pública: fornecer estatísticas oficiais melhores e mais fiáveis e contribuir para decisões baseadas em dados concretos.
Como é que isto funcionará na prática?
A UE impulsionará o desenvolvimento de sistemas fiáveis de partilha de dados através de quatro amplos conjuntos de medidas:
- Mecanismos para facilitar a reutilização de determinados dados do setor público que não podem ser disponibilizados como dados abertos. Por exemplo, a reutilização de dados de saúde pode fazer avançar a investigação para encontrar curas para doenças raras ou crónicas.
- Medidas destinadas a assegurar que os intermediários de dados funcionem como organizadores fiáveis da partilha ou partilha de dados nos espaços comuns europeus de dados.
- Medidas destinadas a facilitar aos cidadãos e às empresas a disponibilização dos seus dados em benefício da sociedade.
- Medidas destinadas a facilitar a partilha de dados, em especial para permitir que os dados sejam utilizados entre setores e fronteiras, e para permitir que os dados corretos sejam encontrados para a finalidade certa.
Leia a Lei de Governação de Dados Explicada para obter mais informações sobre estas medidas.
Impacto em toda a UE
O regulamento relativo à governação dos dados será um poderoso motor de inovação e de novos empregos. Permitirá à UE assegurar que está na vanguarda da segunda vaga de inovação baseada em dados.
A sociedade no seu conjunto beneficiará de políticas mais baseadas em dados concretos e de melhores soluções para os desafios societais, como as alterações climáticas e a pandemia de COVID-19.
As empresas beneficiarão de uma redução dos custos de aquisição, integração e tratamento de dados, bem como de menores obstáculos à entrada nos mercados. Assistir-se-á igualmente a uma redução do tempo de colocação no mercado de novos produtos e serviços. Tal permitirá que tanto as pequenas como as grandes empresas desenvolvam novos produtos e serviços baseados em dados.
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