Uma estratégia europeia para os dados

Os dados são um recurso essencial para o crescimento económico, a competitividade, a inovação, a criação de emprego e o progresso societal em geral. No futuro, o desenvolvimento de aplicações baseadas em dados trará vários benefícios tanto para os cidadãos como para as empresas:

• melhorar os cuidados de saúde
• criar sistemas de transporte mais seguros e limpos
• gerar novos produtos e serviços
• reduzir os custos dos serviços públicos
• melhorar a sustentabilidade e a eficiência energética

A estratégia europeia para os dados visa criar um mercado único dos dados que assegure a competitividade global e a soberania da Europa em matéria de dados. Tal conduzirá à criação de espaços comuns europeus de dados. Assegurarão a disponibilização de mais dados para utilização na economia e na sociedade, mantendo simultaneamente o controlo sobre as empresas e os indivíduos que geram os dados.

Para continuar a assegurar a liderança da UE na economia mundial dos dados, a estratégia europeia para os dados visa:

• Adotar medidas legislativas em matéria de governação, acesso e reutilização de dados. Por exemplo, para a partilha de dados entre empresas e administrações públicas para fins de interesse público;
• tornar os dados mais amplamente disponíveis, abrindo conjuntos de dados públicos de elevado valor em toda a UE e permitindo a sua reutilização gratuita;
• investir 2 mil milhões de EUR num projeto europeu de elevado impacto para desenvolver infraestruturas de tratamento de dados, ferramentas de partilha de dados, arquiteturas e mecanismos de governação para uma partilha de dados próspera e para federar infraestruturas de computação em nuvem e serviços conexos eficientes do ponto de vista energético e fiáveis;
• Permitir o acesso a serviços de computação em nuvem seguros, justos e competitivos, facilitando a criação de um mercado de contratos públicos para serviços de tratamento de dados e criando clareza sobre o quadro regulamentar aplicável em matéria de computação em nuvem das regras em matéria de computação em nuvem.

Em 2020, a Comissão publicou um relatório sobre a partilha de dados entre empresas e a administração pública (B2G). Proveniente de um grupo de peritos de alto nível, o relatório apresenta uma série de recomendações políticas, jurídicas e de financiamento destinadas a facilitar a expansão, a aplicação responsável e sustentável da partilha de dados B2G no interesse público na UE.

Foram adotados dois atos legislativos para proteger os direitos e interesses dos cidadãos, promovendo simultaneamente o desenvolvimento industrial e tecnológico. Estabelecem as bases para a consecução dos objetivos definidos na estratégia europeia para os dados:

• O Regulamento Governação de Dados (DAG) é um instrumento abrangente concebido para supervisionar a reutilização de dados públicos ou protegidos em vários setores. Visa facilitar a partilha de dados através da regulamentação de novas entidades conhecidas como intermediários de dados e da promoção da partilha de dados por razões altruístas. A DGA abrange dados pessoais e não pessoais, aplicando-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) sempre que estejam envolvidos dados pessoais. A inclusão de salvaguardas integradas, para além do RGPD, destina-se a reforçar a confiança na partilha e reutilização de dados. Este reforço da confiança é crucial para aumentar a disponibilidade de dados no mercado.
• O Regulamento Dados entrou em vigor em 11 de janeiro de 2024 e em aplicação em 12 de setembro de 2025. É um pilar da estratégia europeia para os dados. O seu principal objetivo é fazer da Europa um líder na economia dos dados, aproveitando o potencial da quantidade cada vez maior de dados industriais, a fim de beneficiar a economia e a sociedade europeias.

Pode ler sobre a estratégia europeia para os dados, incluindo as perguntas e respostas (Q&A) e a ficha informativa .

Estratégia para a União dos Dados

Com base na Estratégia Europeia para os Dados de 2020, a futura Estratégia para a União dos Dados visa reforçar a inovação no domínio da IA, melhorando o acesso a dados curados de elevada qualidade em todas as indústrias e domínios de investigação.