Uma estratégia europeia para os dados

Os dados são um recurso essencial para o crescimento económico, a competitividade, a inovação, a criação de emprego e o progresso societal em geral. No futuro, o desenvolvimento de aplicações baseadas em dados trará vários benefícios tanto para os cidadãos como para as empresas: 

• melhorar os cuidados de saúde
• criar sistemas de transporte mais seguros e mais limpos
• gerar novos produtos e serviços
• reduzir os custos dos serviços públicos
• melhorar a sustentabilidade e a eficiência energética

A estratégia europeia para os dados visa criar um mercado único de dados que garanta a competitividade e a soberania da Europa a nível mundial. Tal conduzirá à criação de Espaços Europeus Comuns de Dados. Garantirão a disponibilização de mais dados para utilização na economia e na sociedade, mantendo simultaneamente as empresas e os indivíduos que geram os dados sob controlo.

Para continuar a assegurar a liderança da UE na economia mundial dos dados, a estratégia europeia para os dados pretende:

• adotar medidas legislativas em matéria de governação, acesso e reutilização dos dados. Por exemplo, para a partilha de dados entre empresas e administrações públicas para o interesse público;
• tornar os dados mais amplamente disponíveis, abrindo conjuntos de dados públicos de elevado valor em toda a UE e permitindo a sua reutilização gratuita;
• investir 2 mil milhões de EUR num projeto europeu de elevado impacto para desenvolver infraestruturas de tratamento de dados, ferramentas de partilha de dados, arquiteturas e mecanismos de governação para prosperar a partilha de dados e para promover infraestruturas de computação em nuvem eficientes do ponto de vista energético e fiáveis e serviços conexos;
• permitir o acesso a serviços de computação em nuvem seguros, justos e competitivos, facilitando a criação de um mercado de contratos públicos para serviços de tratamento de dados e criando clareza sobre o quadro regulamentar aplicável às regras em matéria de computação em nuvem em matéria de computação em nuvem.

Em 2020, a Comissão publicou um relatório sobre a partilha de dados entre empresas e administrações públicas (B2G). Proveniente de um grupo de peritos de alto nível, o relatório apresenta uma série de recomendações políticas, jurídicas e de financiamento destinadas a facilitar a aplicação em escala, responsável e sustentável da partilha de dados B2G no interesse público na UE.

Foram adotados dois atos legislativos críticos para proteger os direitos e os interesses dos cidadãos, promovendo simultaneamente o desenvolvimento industrial e tecnológico. Desempenham um papel fundamental na criação das bases para a realização dos objetivos definidos na estratégia europeia para os dados:

• O Data Governance Act (DGA) é uma ferramenta abrangente concebida para supervisionar a reutilização de dados públicos ou protegidos em vários setores. Visa facilitar a partilha de dados através da regulação de novas entidades conhecidas como intermediários de dados e da promoção da partilha de dados por razões altruístas. A DGA abrange dados pessoais e não pessoais, aplicando-se o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) sempre que estejam envolvidos dados pessoais. A inclusão de salvaguardas integradas, além do RGPD, destina-se a aumentar a confiança na partilha e reutilização de dados. Este reforço da confiança é crucial para aumentar a disponibilidade de dados no mercado.
• A Lei relativa aos dados entrou em vigor em 11 de janeiro de 2024. É um pilar da estratégia europeia para os dados. O seu principal objetivo é tornar a Europa líder na economia dos dados, aproveitando o potencial da quantidade cada vez maior de dados industriais, a fim de beneficiar a economia e a sociedade europeias. 

Pode ler sobre a estratégia europeia em matéria de dados, incluindo as perguntase respostase a ficha técnica.

Consulta pública

A consulta pública sobre a estratégia europeia para os dados decorreu de 19 de fevereiro a 31 de maio de 2020. O relatório de síntese faz o balanço das contribuições e apresenta as tendências preliminares que delas emergem, centrando-se nos aspetos quantitativos.

A Comissão realizou igualmente uma consulta pública aberta sobre o Regulamento Dados, uma parte essencial da estratégia para os dados. O relatório de síntese apresenta uma panorâmica das contribuições. 

Do mesmo modo, a Comissão lançou umaconsulta do painel PME de 2019sobre a partilha de dados entre empresas, na sequência da publicação das Orientações para a partilha de dados no setor privado.

Fundo 

A Comunicação de 2018 intitulada «Rumo a um espaço europeu comum de dados» foi uma abordagem abrangente da reutilização de dados em todos os setores. Abrangeu dados abertos do setor público, dados de investigação científica e partilha de dados entre empresas e empresas (B2B) e entre empresas e administrações públicas (B2G). Os resultados dodiálogo entre as partes interessadas de 2017 sobre a construção de uma economia europeia dos dados contribuíram para a comunicação de 2018.