A utilização de dados de saúde e de tecnologias digitais de saúde tem um grande potencial para melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, aumentar a qualidade e a eficiência dos cuidados de saúde, desenvolver abordagens personalizadas e apoiar a investigação e a inovação. O Programa Político para a Década Digital 2030 está a impulsionar os progressos no sentido do acesso universal aos registos de saúde eletrónicos para os cidadãos da UE e da capacitação dos doentes através da saúde digital.
Este estudo analisou os progressos realizados pelos Estados-Membros da UE (bem como pela Noruega e pela Islândia) no que diz respeito ao acesso dos cidadãos aos seus registos de saúde eletrónicos. Os resultados descrevem o ponto da situação em 31 de dezembro de 2023. Foi utilizado um indicador composto para esta monitorização, que incorpora quatro camadas que analisam exaustivamente múltiplos aspetos do acesso aos registos de saúde em linha: a implementação de serviços de acesso eletrónico para os cidadãos, categorias de dados de saúde acessíveis, tecnologias de acesso utilizadas (eID, acesso através de portais ou aplicações móveis), cobertura (por população e prestadores de cuidados de saúde) e oportunidades de acesso equitativo.
Como está a UE a permitir o acesso dos cidadãos aos dados de saúde em linha?
A Europa está a melhorar a sua maturidade com base no indicador de saúde em linha. A pontuação global composta média da UE-27 aumentou para 79 %, face a 72 % no ano passado. Os resultados mostram que os países estão a progredir bem na facilitação do acesso dos cidadãos aos registos de saúde eletrónicos. Vinte e dois Estados-Membros (81 %) melhoraram em termos de pontuação no último ano. A disponibilidade de diferentes tipos de dados melhorou, nomeadamente na categoria de resultados e relatórios eletrónicos, mais categorias de prestadores de cuidados de saúde estão ligadas e fornecem dados e mais serviços de acesso em linha seguem as orientações relativas à acessibilidade dos conteúdos Web.
Há vários domínios que carecem de novos progressos. No final de 2023, todos os Estados-Membros (100 %) prestaram algum tipo de serviço ou serviços de acesso em linha nacionais ou regionais para que os cidadãos pudessem aceder aos seus dados de saúde. No entanto, ainda existem lacunas na cobertura da população, o que significa que nem todas as pessoas podem aceder a esses serviços. Para atingir a meta de 100 % em 2030, o acesso tem de se tornar universal. É necessário ligar mais prestadores de cuidados de saúde, especialmente privados, aos serviços de acesso, uma vez que atualmente os dados são, na sua maioria, fornecidos por prestadores de cuidados de saúde do setor público. Entre a seleção diversificada de dados de saúde, certos tipos de dados têm disponibilidade limitada, especialmente dados sobre imagens médicas (26 %) e dispositivos/implantes médicos (52 %). Deve ser assegurada a plena aplicação dos instrumentos jurídicos pertinentes, como o Regulamento eIDAS e a Diretiva Acessibilidade da Web.
Que países permitem o acesso aos dados de saúde em linha da forma mais completa?
Os cinco países mais maduros da UE-27 são a Bélgica (100 %), a Dinamarca (98 %), a Estónia (98 %), a Lituânia (95 %) e a Polónia (90 %). A maior melhoria em relação ao ano passado foi observada em França (+25 pontos), Portugal (+23 pontos), Eslováquia (+20 pontos) e Alemanha (+17 pontos).
A imagem nas quatro camadas da estrutura
Em 2024, todos os Estados-Membros fornecem algum tipo de serviço ou serviços de acesso em linha nacionais ou regionais para que os cidadãos possam aceder aos seus dados de saúde. Vinte e três Estados-Membros (89 %) declaram facultar o acesso aos registos de saúde eletrónicos através de um serviço de acesso centralizado. Os restantes quatro Estados-Membros (Irlanda, Itália, Espanha e Suécia) referem dispor de serviços regionais.
A UE-27 obteve uma pontuação média de 74 % no nível temático para as categorias de dados de saúde acessíveis, um crescimento de 10 pontos percentuais desde o ano passado. Trata-se do nível temático mais baixo entre os quatro níveis conceituados na metodologia da saúde em linha, que, no entanto, melhorou mais.
As categorias mais maduras de dados de saúde incluem dados sobre identificação (pontuação de maturidade de 94 %), informações pessoais (90 %), receita eletrónica (85 %), eDispensação (81 %), medicamentos passados atuais e relevantes (79 %) e resultados de testes laboratoriais (78 %). As categorias de dados menos maduras incluem dados sobre imagens médicas (26 %), dispositivos médicos e implantes (52 %), relatórios de alta hospitalar (69 %) e procedimentos/operações (70 %). No entanto, mais seis países disponibilizaram relatórios de imagiologia médica desde o ano passado. 17 Estados-Membros (63 %) introduziram melhorias, quer fornecendo mais categorias de dados de saúde, quer fornecendo os dados disponíveis em tempo útil.
Em 2024, a média da UE-27 para o nível temático sobre a tecnologia de acesso e a cobertura atingiu 80 %, o que representa uma melhoria de sete pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Dezassete Estados-Membros (63 %) permitem que os cidadãos utilizem uma identificação eletrónica segura (pré-)notificada ao abrigo do Regulamento eIDAS para se autenticarem quando utilizam o serviço de acesso em linha. Trata-se de uma melhoria em comparação com o ano passado, quando apenas metade dos países da UE recebeu a sua identificação eletrónica (pré-)notificada em conformidade com o Regulamento eIDAS.
Todos os Estados-Membros, com exceção da Irlanda, oferecem acesso a dados de saúde eletrónicos através de um portal em linha. Apenas uma região de saúde na Irlanda oferece acesso aos dados de saúde e fá-lo através de uma aplicação móvel nativa. 14 Estados-Membros (48 %) comunicam que oferecem aos cidadãos tanto os portais em linha como as aplicações móveis nativas como modos de acesso aos seus registos de saúde eletrónicos. Em termos de cobertura da população, 20 Estados-Membros (74 %) referem que 80-100 % da população nacional pode, tecnicamente, utilizar o acesso em linha para os registos de saúde eletrónicos para visualizar os seus dados de saúde. No total, 16 Estados-Membros melhoraram a sua pontuação no domínio da tecnologia de acesso e da cobertura.
Os prestadores de cuidados de saúde públicos (72 %) estão mais bem ligados do que os prestadores de cuidados de saúde privados (55 %). Ao mesmo tempo, a cobertura dos prestadores de cuidados de saúde que estão ligados e que fornecem dados de saúde relevantes é o subindicador com a pontuação mais baixa deste nível temático. Apenas sete Estados-Membros (26 %) referem que pelo menos 60 % dos prestadores de cuidados de saúde em todas as categorias de estabelecimentos aplicáveis (por exemplo, estabelecimentos de cuidados primários, instalações de cuidados secundários, lares geriátricos, etc.) estão a fornecer (pelo menos alguns) dados pertinentes ao serviço de acesso. No entanto, 11 Estados-Membros (41 %) aumentaram o número de categorias de prestadores de cuidados de saúde conectados desde o último ano.
Em 2024, a média da UE-27 para o nível temático sobre oportunidades de acesso aumentou sete pontos percentuais em comparação com o ano anterior, atingindo 77 %.
Sete Estados-Membros (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Estónia, Alemanha, Lituânia e Polónia) obtiveram pontos completos: todos os quatro requisitos são plenamente aplicados para o acesso por tutores legais, por pessoas autorizadas, proporcionando mecanismos de assistência a grupos desfavorecidos e em conformidade com as WCAG v2.1 e Diretiva Acessibilidade da Web.
Informações gerais
Os dados foram recolhidos sob a forma de um inquérito realizado entre abril e maio de 2024 e apresenta os dados em 31 de dezembro de 2023. Os inquiridos eram autoridades nacionais competentes.
Na sequência da adoção da Declaração sobre os Direitos e Princípios Digitais Europeus e do Programa Político para a Década Digital 2030, acordada conjuntamente pelo Parlamento Europeu, pelos Estados-Membros e pela Comissão, foi desenvolvido um quadro de acompanhamento abrangente, em estreita cooperação com os Estados-Membros, a fim de fornecer os instrumentos para acompanhar e comunicar anualmente os progressos no sentido da consecução das metas e objetivos digitais para todos os Estados-Membros da UE a alcançar até 2030 em quatro domínios: competências digitais, infraestruturas digitais, digitalização das empresas e dos serviços públicos. O objetivo de saúde em linha de acesso aos registos de saúde eletrónicos complementa dois outros objetivos: o objetivo de proporcionar a 100 % a acessibilidade em linha dos principais serviços públicos e o objetivo de acesso a uma identificação eletrónica segura (eID) a 100 % dos cidadãos da União.