Direitos de autor: A Comissão insta os Estados-Membros a transporem integralmente para o direito nacional as regras da UE sobre direitos de autor

A Comissão decidiu enviar pareceres fundamentados à Bulgária, a Chipre, à Grécia, à Irlanda, à Letónia, à Polónia, a Portugal, à Eslovénia, à Eslováquia e à Finlândia por não terem notificado à Comissão as medidas de transposição em matéria de direitos de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha (Diretiva 2019/789).

photo of someone holding a piece of paper with Copyright sign on with a background of a busy city street — iStock photo Getty images plus

A Comissão também enviou hoje pareceres fundamentados à Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Grécia, França, Letónia, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia por não lhe terem notificado as medidas de transposição relativas aos direitos de autor e aos direitos conexos no mercado único digital(Diretiva (UE) 2019/790).

Comunicado de imprensa completo

Direitos de autor: A Comissão insta os Estados-Membros a transporem integralmente para o direito nacional as regras da UE sobre direitos de autor

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