Processo de Caixa de Ferramentas de Carteira de Identidade Digital da UE

Em 3 de junho de 2021, a Comissão adotou uma recomendação instando os Estados-Membros a trabalharem no sentido do desenvolvimento de um conjunto de instrumentos, incluindo uma arquitetura técnica e um quadro de referência (QAR), um conjunto de normas e especificações técnicas comuns e um conjunto de orientações e boas práticas comuns.

A recomendação especifica que estes resultados servirão de base para a aplicação doRegulamento-Quadro para a Identidade DigitaldaUE, uma vez adotado, sem que o processo de desenvolvimento do conjunto de instrumentos interfira ou prejulgue o processo legislativo.

O conjunto de instrumentos complementará a proposta legislativa relativa a uma identidade digital segura e fiável e constitui um primeiro passo crucial que permitirá a criação de um quadro sólido para a identificação e autenticação digitais com base em normas comuns em toda a UE.

Visa garantir um elevado nível de confiança nas transações digitais na Europa. Os Estados-Membros continuarão a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão para atualizar continuamente o conjunto de instrumentos.

Linhas gerais da arquitetura europeia de identidade digital e do quadro de referência

Em 22 de fevereiro de 2022, o grupo de peritos eIDAS adotou um esboço de um quadro de referência e de arquitetura para uma futura carteira de identidade digital da UE (EUDI) e decidiu publicá-lo para informação das partes interessadas. O documento apresentava o entendimento do grupo de peritos eIDAS sobre o conceito de carteira de identidade digital da UE nessa altura, incluindo:

• os objetivos da carteira de identidade digital da UE;
• o papel dos agentes do ecossistema;
• os requisitos funcionais e não funcionais da carteira;
• potenciais blocos de construção.

Conjunto de instrumentos da UE

A primeira versão de um conjunto comum de instrumentos da UE para implementar a carteira de identidade digital da UE foi publicada pela Comissão em 10 de fevereiro de 2023.

Este documento, novamente desenvolvido pelos Estados-Membros em estreita colaboração com a Comissão, pode servir como a espinha dorsal técnica de todas as futuras carteiras de identidade digital da UE, garantindo a sua segurança, interoperabilidade e facilidade de utilização.

Os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, visam chegar a um acordo sobre o conjunto completo de instrumentos necessários à aplicação do Quadro Europeu para a Identidade Digital até setembro de 2023.

Carteira de identidade digital da UE

A carteira de identidade digital da UE proporcionará aos cidadãos e às empresas europeias uma forma segura e conveniente de partilhar os dados de identidade necessários para aceder a serviços digitais, tais como o check-in no aeroporto, o aluguer de um automóvel, a abertura de uma conta bancária ou o início de sessão nas suas contas em plataformas em linha de grande dimensão.

Com um clique de um botão no seu telemóvel, poderão partilhar de forma segura informações armazenadas em versões digitais da sua carta de condução, credenciais profissionais ou educativas e receitas médicas.

Nem o esboço, nem os requisitos e especificações estabelecidos na primeira versão do conjunto de instrumentos são vinculativos até que a proposta legislativa relativa à carteira de identidade digital da UE tenha sido adotada pelos colegisladores. Apenas o Regulamento-Quadro Europeu para a Identidade Digital finalmente adotado, bem como os atos de execução e os atos delegados adotados ao abrigo dessa base jurídica, serão obrigatórios.

O protótipo-piloto da carteira de identidade digital da UE

O conjunto de ferramentas é também a base para conceber um protótipo de carteira de identidade digital da UE que pode ser testada em vários projetos-piloto de grande escala, no âmbito do Programa Digital,para abordar casos de utilização de elevada prioridade para a carteira, incluindo a carta de condução móvel, a saúde em linha, os pagamentos e as qualificações educativas/profissionais.