Processo do conjunto de instrumentos da carteira de identidade digital da UE

Em junho de 2021, a Comissão adotou uma recomendação em que instava os Estados-Membros a trabalharem no sentido do desenvolvimento de um conjunto de instrumentos, incluindo uma arquitetura técnica e um quadro de referência, um conjunto de normas e especificações técnicas comuns e um conjunto de orientações e boas práticas comuns.

A recomendação especifica que o conjunto de instrumentos serve de base para a aplicação do Regulamento relativo ao Quadro Europeu para a Identidade Digital (EUDI), que entrou em vigor em maio de 2024.

O conjunto de instrumentos complementa o Regulamento IUD e constitui um primeiro passo crucial para a criação de um quadro sólido para a identificação e autenticação digitais baseado em normas comuns em toda a UE. O conjunto de instrumentos visa assegurar um elevado nível de confiança nas transações digitais na Europa. Os Estados-Membros estão a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão para atualizar continuamente o conjunto de instrumentos.

As carteiras de identidade digital da UE proporcionarão uma forma segura e conveniente de os cidadãos e as empresas europeias partilharem os dados de identidade necessários para aceder a serviços digitais, como o registo no aeroporto, o aluguer de um automóvel, a abertura de uma conta bancária ou o início de sessão nas suas contas em grandes plataformas em linha.

Com um clique num botão no telemóvel, poderão partilhar de forma segura informações armazenadas em versões digitais da sua carta de condução, credenciais profissionais ou educativas e receitas médicas.

Em julho de 2025, a Comissão publicou um plano de verificação da idade com rótulo branco da UE. Este projeto-piloto ajudará as plataformas em linha a aplicar um método de verificação da idade que preserve a privacidade em todos os Estados-Membros. Esta solução foi concebida para ser interoperável com as futuras carteiras europeias de identidade digital.

O plano para uma solução de verificação da idade permitirá aos utilizadores confirmar que têm mais de 18 anos de idade para aceder a conteúdos restritos à idade sem revelar dados pessoais adicionais. Embora o próprio método trate dados pessoais pormenorizados para a integração, os serviços em linha recebem apenas uma simples confirmação da idade, garantindo a privacidade. Esta solução baseia-se nas mesmas especificações técnicas que as carteiras europeias de identidade digital, servindo de aplicação antecipada antes da sua plena implantação até ao final de 2026.

Vários Estados-Membros, incluindo a Dinamarca, a França, a Grécia, a Itália e a Espanha, deverão integrar esta solução técnica nas suas carteiras digitais nacionais ou desenvolver aplicações personalizadas de verificação da idade.

A primeira versão de um conjunto de instrumentos comuns para implementar a carteira de identidade digital da UE foi publicada pela Comissão em 10 de fevereiro de 2023. Este documento, mais uma vez desenvolvido pelos Estados-Membros em estreita colaboração com a Comissão, constitui a espinha dorsal técnica de todas as futuras carteiras de identidade digital da UE, garantindo a sua segurança, interoperabilidade e facilidade de utilização. Tem sido atualizado de forma consistente nos anos seguintes.

A caixa de ferramentas consiste em:

• Estrutura de Arquitetura e Referência (ARF): Definir a arquitetura comum do ecossistema e especificar as normas, os protocolos e os formatos de intercâmbio de informações entre emitentes, carteiras e prestadores de serviços.
• Aplicação de referência: software de demonstração EUDI, que consiste em bibliotecas de código-fonte aberto, componentes modulares e uma aplicação de referência plenamente funcional baseada no ARF.
• Elaboração de normas técnicas: Permitir uma implantação e adoção mais rápidas das carteiras europeias de identidade digital.

Em 22 de fevereiro de 2022, o grupo de peritos eIDAS adotou um esboço de um quadro de arquitetura e de referência (ARF) para uma futura carteira de identidade digital da UE (EUDI). Foi atualizado várias vezes. A versão atual do QAR baseia-se no Regulamento IEDUE adotado, bem como em todos os regulamentos de execução atualmente adotados.

O conjunto de instrumentos constitui também a base para conceber um protótipo de carteiras de identidade digital da UE que são testadas em vários projetos-piloto de grande escala. Estes planos são financiados ao abrigo do Programa Europa Digital para dar resposta a casos de utilização de carteiras de elevada prioridade, incluindo a carta de condução móvel, a saúde em linha, os pagamentos e a educação/qualificações profissionais.