Processo do conjunto de instrumentos da carteira de identidade digital da UE

Em 3 de junho de 2021, a Comissão adotou uma recomendação instando os Estados-Membros a trabalharem no sentido do desenvolvimento de um conjunto de instrumentos que inclua uma arquitetura técnica e um quadro de referência (ARF), um conjunto de normas e especificações técnicas comuns e um conjunto de orientações comuns e boas práticas.

A recomendação especifica que estes resultados servem de base para a aplicação doRegulamento relativo ao Quadro Europeu para aIdentidade Digital (EUDI), que entrou em vigor em maio de 2024. 

O conjunto de instrumentos complementará o Regulamento IDE da UE e constitui um primeiro passo crucial que permitirá a criação de um quadro sólido para a identificação e autenticação digitais com base em normas comuns em toda a UE. O conjunto de instrumentos visa assegurar um elevado nível de confiança nas transações digitais na Europa. Os Estados-Membros continuarão a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão para atualizar continuamente o conjunto de instrumentos.

Esboço da Arquitetura Europeia de Identidade Digital e Quadro de Referência

Em 22 de fevereiro de 2022,o grupo deperitos eIDAS adotou um esboço de um quadro de arquitetura e de referência para uma futura carteira de identidade digital da UE (EUDI) e decidiu publicá-lo para recolher as reações das partes interessadas. O documento expôs o entendimento do grupo de peritos eIDAS sobre o conceito de carteira de identidade digital da UE nessa altura, incluindo:

• os objetivos da carteira de identidade digital da UE
• os papéis dos atores do ecossistema
• os requisitos funcionais e não funcionais da carteira
• potenciais elementos constitutivos

Conjunto de instrumentos da UE

A primeira versão de um conjunto de instrumentos comuns da UE para implementar a carteira de identidade digital da UE foi publicada pela Comissão em 10 de fevereiro de 2023. Este documento, novamente elaborado pelos Estados-Membros em estreita colaboração com a Comissão, pode servir de espinha dorsal técnica de todas as futuras carteiras de identidade digital da UE, garantindo a sua segurança, interoperabilidade e facilidade de utilização. Os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, procuram chegar a acordo sobre o conjunto completo de instrumentos necessários para a aplicação do Quadro Europeu para a Identidade Digital num futuro próximo.

Carteira de identidade digital da UE

A carteira de identidade digital da UE proporcionará uma forma segura e conveniente de os cidadãos e as empresas europeias partilharem os dados de identidade necessários para aceder a serviços digitais, como o registo no aeroporto, o aluguer de um automóvel, a abertura de uma conta bancária ou o início de sessão nas suas contas em grandes plataformas em linha.

Com um clique num botão no telemóvel, poderão partilhar de forma segura informações armazenadas em versões digitais da sua carta de condução, credenciais profissionais ou educativas e receitas médicas.

O esboço, os requisitos e as especificações estabelecidos na primeira versão do conjunto de instrumentos só se tornarão vinculativos quando forem adotados os atos de execução e os atos delegados do Regulamento IEDUE.

O protótipo-piloto da carteira de identidade digital da UE

O conjunto de instrumentos constitui igualmente a base para a conceção de um protótipo de carteira de identidade digital da UE que pode ser testado numa série de projetos-piloto em grande escala. Estes PEL são financiados ao abrigo do Programa Europa Digital para dar resposta a casos de utilização altamente prioritários para a carteira, incluindo a carta de condução móvel, a saúde em linha, os pagamentos e as qualificações educativas/profissionais.