Partilha de dados entre empresas e administrações públicas (B2G)
A partilha de dados B2G é uma colaboração em que uma empresa ou outra organização privada disponibiliza os seus dados (ou informações) ao setor público (local, regional, nacional ou da UE) para fins de interesse público. Esta colaboração deve realizar-se de uma forma segura, respeitadora da privacidade, sustentável e ética. A partilha de dados desta forma pode trazer muitos benefícios. Por exemplo, os dados sobre os fluxos de tráfego podem fornecer informações sobre os desafios da mobilidade e o desenvolvimento económico das cidades. Os dados dos retalhistas, como os supermercados, podem ajudar os institutos oficiais de estatística a estabelecer um índice de preços mais preciso e abrangente de uma forma mais eficiente. Além disso, os dados de sensores nas cidades podem fornecer informações para prever os fluxos turísticos ou estimar a poluição, e o intercâmbio de dados sobre transporte e carga pode garantir um controlo fronteiriço quase sem fricção.
A partilha de dados B2G tem um enorme potencial para ajudar a resolver muitos desafios societais, desde as alterações climáticas, passando pela educação e planeamento urbano, até à produção de estatísticas oficiais mais precisas. Pode ajudar a avançar para um modelo baseado em dados concretos para a elaboração de políticas, conduzindo a decisões melhores, mais eficientes em termos de custos, justas e inclusivas. A mobilização de dados do setor privado também tem um papel importante a desempenhar na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e no cumprimento do compromisso da UE de se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050.
Todos os dias, o setor privado produz uma riqueza de dados, a fim de fabricar todos os tipos de bens, oferecer uma vasta gama de serviços e garantir que os seus negócios funcionem sem problemas. Certos tipos de dados, como os dados comportamentais — registos de telemóveis, localização GPS ou dados das redes sociais — estão, em grande medida, nas mãos do setor privado. Estes dados podem ser cruciais para ajudar a compreender melhor os movimentos da população, as mudanças no estilo de vida, os padrões de doença e os hábitos. Pode também ajudar a resolver os desafios societais e a contribuir para o bem-estar geral da população. Além disso, o setor privado utiliza amplamente as infraestruturas públicas, como a utilização de veículos privados nas estradas públicas e nos caminhos-de-ferro. O setor público poderia beneficiar de dados do setor privado sobre essa utilização das infraestruturas públicas, a fim de melhorar o planeamento e a gestão do investimento público.
Em primeiro lugar, o valor dos dados como um ativo ainda não é totalmente reconhecido. Em segundo lugar, os organismos públicos carecem frequentemente do saber-fazer para identificar conjuntos de dados valiosos e da capacidade de os tratar. E, atualmente, não existem incentivos suficientes para que as empresas partilhem dados com o setor público para o bem comum. Existem vários outros obstáculos, nomeadamente a falta de profissionais neste domínio, as diferenças na legalização entre os Estados-Membros, as questões de confiança e de segurança, as questões éticas e a interoperabilidade limitada dos conjuntos de dados, entre outros. Como resultado, a partilha de dados B2G pode ser um processo demorado e incerto.
A UE pode ajudar a estimular a partilha de dados B2G através da criação de um quadro comum que permita o desenvolvimento de uma partilha de dados B2G rápida, responsável e sustentável. Pode também apoiar atividades que ajudem a superar os obstáculos, como a criação de infraestruturas técnicas para a partilha de dados, juntamente com orientações éticas, e a sensibilização para o potencial da partilha de dados B2G. A UE poderia também considerar oportunidades de financiamento. Por exemplo, apoiar parcerias-piloto de partilha de dados B2G em ambientes de testagem para desafios societais específicos.
Os principais domínios em que a partilha de dados B2G pode ter um grande impacto incluem tornar os serviços de saúde mais eficientes e melhorar o diagnóstico, reagir mais rapidamente em situações de emergência e catástrofes naturais ou humanitárias, permitir o acesso aos dados a institutos públicos de investigação para o desenvolvimento de serviços de inteligência artificial ética, poupar energia para uma sociedade mais sustentável, melhorar a mobilidade e criar cidades mais inteligentes. Os cidadãos — que produzem dados valiosos e são os beneficiários finais da partilha de dados B2G — devem participar na escolha dos desafios societais que devem ser abordados através de colaborações de partilha de dados entre empresas.
Grandes quantidades de dados são produzidas diariamente pelos nossos smartphones e outros dispositivos conectados. Por exemplo, através das redes sociais, transações digitais, dispositivos GPS e outros sensores. Estes dados podem revelar informações que são essenciais para a compreensão dos padrões de comportamento e atividades da sociedade. Por sua vez, estas perspetivas permitem que tanto o setor privado como o público tomem melhores decisões. Por exemplo, através dos dados do operador móvel, as operações de evacuação urgente podem ser organizadas de forma mais eficiente e as que permanecem na zona afetada podem ser mais bem assistidas. Em certos casos, o setor público tem acesso aos dados propriamente ditos, por exemplo através de plataformas de partilha de dados, incluindo interfaces de programação de aplicações. Noutros, o organismo do setor público não tem acesso aos dados em si, mas pode ainda beneficiar de informações através da realização de consultas numa base de dados detida pela empresa ou por um terceiro de confiança.
As empresas podem beneficiar de parcerias de partilha de dados B2G de várias formas. Em primeiro lugar, a empresa pode beneficiar-se dos insights criados através da colaboração de partilha de dados. Além disso, os dados da empresa não são necessariamente partilhados gratuitamente, mas podem ser contra uma compensação justa. Além disso, contribuir para o bem comum pode fazer parte do programa de responsabilidade social das empresas e pode ser benéfico para a sua reputação. Outras motivações incluem incentivos fiscais, serviços governamentais melhorados ou programas de reconhecimento público para melhorar a reputação de uma empresa.
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A Comissão pretende facilitar a partilha de dados detidos pelas empresas para melhorar os serviços públicos e orientar as decisões políticas.