A Diretiva «Marraquexe» introduziu uma exceção aos direitos de autor, a fim de aumentar a disponibilidade de obras escritas em formatos acessíveis em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos. O relatório decorre do artigo 9.º da referida diretiva, que exige que a Comissão avalie a disponibilidade de obras em formatos acessíveis fora do seu âmbito de aplicação (por exemplo, imagens, filmes e outros conteúdos audiovisuais, jogos de vídeo, fonogramas, esculturas) e, se necessário, proponha alterações para alargar o âmbito de aplicação da Diretiva «Marraquexe» em conformidade.
Para preparar o documento de trabalho dos serviços da Comissão, a Comissão realizou uma consulta específica para recolher elementos de prova junto das partes interessadas (ver relatório de síntese factual). Além disso, a Comissão recebeu contributos dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 2, da diretiva.
O documento de trabalho dos serviços da Comissão foi apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu.
Como próxima etapa, tal como exigido pelo artigo 10.º da diretiva, a Comissão procederá a uma avaliação da Diretiva «Marraquexe» com vista à elaboração de um relatório até 11 de outubro de 2023. O relatório deve ter em conta os pontos de vista dos intervenientes relevantes da sociedade civil e das organizações não governamentais, incluindo as organizações representativas das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.