Regulamento Circuitos Integrados

Por que razão precisamos de um Regulamento Circuitos Integrados europeu?

Os circuitos integrados — também conhecidos como semicondutores — são o elemento constitutivo de todos os produtos eletrónicos. Desempenham um papel central nas nossas economias modernas e na nossa vida quotidiana. Os circuitos integrados estão na base da transformação digital e são essenciais para todas as indústrias, como a indústria automóvel, as comunicações, o tratamento de dados, o espaço, a defesa, os dispositivos inteligentes e os jogos, para citar apenas alguns exemplos.

A recente escassez mundial de circuitos integrados perturbou as cadeias de abastecimento, causou escassez de produtos, desde automóveis a dispositivos médicos e, em alguns casos, forçou mesmo o encerramento de fábricas.

O Regulamento Circuitos Integrados foi proposto no âmbito de um pacote mais vasto de medidas destinadas a reforçar o ecossistema dos semicondutores da UE. Entrou em vigor em 21 de setembro de 2023.

Este pacote incluía:

• Uma comunicação que descreva a fundamentação e a estratégia global em matéria de semicondutores
• Uma proposta de Regulamento Circuitos Integrados, que foi adotada pelo Conselho e pelo Parlamento em 13 de setembro e entrou em vigor em 21 de setembro de 2023
• Uma proposta de alteração de um regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum TDE, que foi adotada pelo Conselho em 25 de julho e entrou em vigor em 21 de setembro de 2023.
• Uma recomendação aos Estados-Membros, promovendo ações de monitorização e atenuação imediatas das perturbações na cadeia de abastecimento de semicondutores

O que é o Regulamento Circuitos Integrados europeu?

O Regulamento Circuitos Integrados reforçará o ecossistema dos semicondutores na UE, assegurará a resiliência das cadeias de abastecimento e reduzirá as dependências externas. Trata-se de um passo fundamental para a soberania tecnológica da UE. Além disso, assegurará que a Europa cumpre a sua meta para a década digital de duplicar a sua quota de mercado mundial de semicondutores para 20 %.

Centra-se em cinco objetivos estratégicos:

1. Reforçar a investigação e a liderança tecnológica
2. Construir e reforçar a capacidade da Europa para inovar na conceção, fabrico e embalagem de circuitos integrados avançados
3. Criar um quadro adequado para aumentar a produção até 2030
4. Fazer face à escassez de competências e atrair novos talentos
5. Desenvolver uma compreensão aprofundada da cadeia de abastecimento mundial de semicondutores

Os cinco objetivos serão alcançados através de três pilares de ação.

Pilar I – Iniciativa para os Circuitos Integrados Europeus

Esta iniciativa apoia o reforço das capacidades tecnológicas e a inovação em grande escala em toda a União e permite o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de semicondutores e quânticas de ponta e da próxima geração.

No âmbito desta iniciativa, a Empresa Comum dos Circuitos Integrados apoia cinco linhas-piloto para efeitos de desenvolvimento, ensaio e experimentação de processos, bem como de produção em pequena escala. Estes servirão de plataforma para a investigação e o desenvolvimento europeus com uma perspetiva industrial para colmatar o fosso entre laboratórios e fábricas.

Todos os Estados-Membros e a Noruega criaram agora centros de competências, que proporcionam às empresas (especialmente às PME e às empresas em fase de arranque) recursos essenciais para desenvolver soluções de semicondutores, incluindo apoio, formação e acesso a grandes instalações de infraestruturas criadas ao abrigo do Regulamento Circuitos Integrados.

Pilar II – Segurança do aprovisionamento e resiliência

Foi criado um quadro para a segurança do aprovisionamento e a resiliência do setor dos semicondutores da UE, atraindo assim investimentos e reforçando as capacidades de produção no fabrico de semicondutores, nas embalagens avançadas, nos ensaios e na montagem. 

Tal contribuiu para aumentar a quota de mercado da UE em relação aos concorrentes. A Comissão já aprovou sete decisões em matéria de auxílios estatais relativas a instalações pioneiras de semicondutores, que representam um investimento público e privado total superior a 31,5 mil milhões de EUR:

Vários projetos estão ainda em fase de desenvolvimento ou em fase de preparação. No âmbito deste pilar, a Comissão publicou orientações para a obtenção do estatuto de unidade de produção integrada e fundição aberta da UE, que racionaliza os processos administrativos e dá prioridade ao acesso a linhas-piloto para as instalações de semicondutores.

Pilar III – Acompanhamento e resposta a situações de crise

O Comité Europeu dos Semicondutores funciona como mecanismo de coordenação entre os Estados-Membros e a Comissão para cartografar e acompanhar a cadeia de valor dos semicondutores da União, bem como para prevenir e responder a crises de semicondutores com medidas de emergência ad hoc.

A governação do Regulamento Circuitos Integrados é supervisionada pelo Comité Europeu dos Semicondutores (CES), composto por representantes dos Estados-Membros e liderado pela Comissão. A composição do conselho de administração está documentada no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão e Outras Entidades Semelhantes. O Comité prossegue os esforços iniciados pelo Grupo Europeu de Peritos em Semicondutores, tal como estabelecido na Recomendação da Comissão relativa a um conjunto de instrumentos comuns da União para fazer face à escassez de semicondutores e a um mecanismo da UE de monitorização do ecossistema dos semicondutores.

A governação do Regulamento Circuitos Integrados é supervisionada pelo Comité Europeu dos Semicondutores (CES), composto por representantes dos Estados-Membros e liderado pela Comissão. A composição do conselho de administração está documentada no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão e Outras Entidades Semelhantes. O Comité prossegue os esforços iniciados pelo Grupo Europeu de Peritos em Semicondutores, tal como estabelecido na Recomendação da Comissão relativa a um conjunto de instrumentos comuns da União para fazer face à escassez de semicondutores e a um mecanismo da UE de acompanhamento do ecossistema dos semicondutores.

A Declaração da Coligação Semicon

Em setembro de 2025, a Coligação Semicon, composta pelos 27 Estados-Membros, assinou uma declaração que define a sua ambição para um Regulamento Circuitos Integrados 2.0, apelando à necessidade de fazer face às vulnerabilidades, aproveitar as oportunidades tecnológicas e construir um ecossistema de semicondutores resiliente.

Paralelamente, a Comissão abriu uma consulta pública e um convite à apreciação em 5 de setembro de 2025. As partes interessadas de toda a cadeia de valor dos semicondutores e não só são convidadas a partilhar os seus pontos de vista sobre o desempenho atual do Regulamento Circuitos Integrados e sobre a forma como este deve ser adaptado para garantir que a Europa possa competir a nível mundial e reforçar a soberania tecnológica.

Outras iniciativas da UE no domínio dos semicondutores

O Regulamento Circuitos Integrados complementa as iniciativas da UE já em curso no domínio dos semicondutores, tais como:

• A Aliança para Processadores e Tecnologias Semicondutores
• Programas e ações de investigação e desenvolvimento, como as Empresas Comuns, o Horizonte Europa e o Programa Europa Digital
• Projeto importante de interesse europeu comum (PIIEC) no domínio da microeletrónica e das tecnologias da comunicação.
• Apoio através de financiamento do MRR