Regulamento Circuitos Integrados

Por que razão precisamos de um Regulamento Circuitos Integrados europeu?

Os circuitos integrados — também conhecidos como semicondutores — são o elemento constitutivo de todos os produtos eletrónicos. Desempenham um papel central nas nossas economias modernas e na nossa vida quotidiana. Os circuitos integrados estão na base da transformação digital e são essenciais para todas as indústrias, como a indústria automóvel, as comunicações, o tratamento de dados, o espaço, a defesa, os dispositivos inteligentes e os jogos, para citar apenas alguns exemplos.

A recente escassez de circuitos integrados a nível mundial perturbou as cadeias de abastecimento, causou escassez de produtos que vão desde automóveis a dispositivos médicos e, em alguns casos, até forçou o encerramento de fábricas.

O Regulamento Circuitos Integrados foi proposto no âmbito de um pacote mais vasto de medidas destinadas a reforçar o ecossistema dos semicondutores da UE. Entrou em vigor em 21 de setembro de 2023.

Este pacote inclui:

• uma comunicação que descreva os fundamentos e a estratégia global para os semicondutores
• uma proposta de Regulamento Circuitos Integrados
• uma proposta de alteração de um regulamento do Conselho que institui a Empresa Comum TDE
• uma recomendação aos Estados-Membros que promova ações para o acompanhamento imediato e a atenuação das perturbações na cadeia de abastecimento de semicondutores

O que é o Regulamento Circuitos Integrados?

O Regulamento Circuitos Integrados reforçará o ecossistema dos semicondutores na UE, assegurará a resiliência das cadeias de abastecimento e reduzirá as dependências externas. Trata-se de um passo fundamental para a soberania tecnológica da UE. Além disso, assegurará que a Europa cumpre o seu objetivo da década digital de duplicar para 20 % a sua quota de mercado mundial no setor dos semicondutores.

Centra-se em cinco objetivos estratégicos:

• reforçar a investigação e a liderança tecnológica
• desenvolver e reforçar a capacidade da Europa para inovar na conceção, fabrico e embalagem de circuitos integrados avançados
• criar um quadro adequado para aumentar a produção até 2030
• fazer face à escassez de competências e atrair novos talentos
• desenvolver uma compreensão aprofundada das cadeias de abastecimento mundiais de semicondutores

Estes objetivos serão alcançados através de três pilares de ação:

1. A «Iniciativapara os Circuitos Integrados Europeus»apoiará o reforço das capacidades tecnológicas e a inovação em grande escala em toda a União e permitirá o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de semicondutores e quânticas de ponta e da próxima geração.
2. Um quadro destinado a garantir a segurança do aprovisionamento e a resiliência do setor dos semicondutores da União atrairá investimentos e reforçará as capacidades de produção no fabrico de semicondutores, nas embalagens avançadas, nos ensaios e na montagem. No âmbito deste pilar,a Comissão publicou orientações para a obtenção do estatuto de unidade de produção integrada e fundição aberta da UE,que simplifica os processos administrativos e dá prioridade ao acesso a linhas-piloto para instalações de semicondutores.
3. O Comité Europeu dos Semicondutores servirá de mecanismo de coordenação entre os Estados-Membros e a Comissão para cartografar e acompanhar a cadeia de valor dos semicondutores da União, bem como para prevenir e responder a crises de semicondutores com medidas de emergência ad hoc.

A governação do Regulamento Circuitos Integrados é supervisionada pelo Comité Europeu dos Semicondutores (CES), composto por representantes dos Estados-Membros e liderado pela Comissão. A composição do conselho de administração está documentada no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão e Outras Entidades Semelhantes. O Comité prossegue os esforços iniciados pelo Grupo Europeu de Peritos em Semicondutores, tal como estabelecido na Recomendação da Comissão relativa a um conjunto de instrumentos comuns a nível da União para fazer face à escassez de semicondutores e a um mecanismo da UE de acompanhamento do ecossistema dos semicondutores.

Outras iniciativas da UE no domínio dos semicondutores

O Regulamento Circuitos Integrados complementa as iniciativas da UE já em curso no domínio dos semicondutores, tais como:

• Aliança para Processadores e Tecnologias Semicondutores
• Programas e ações de investigação e desenvolvimento, como as empresas comuns, o Horizonte Europa e o Programa Europa Digital
• Projeto importante de interesse europeu comum (IPCEI) no domínio da microeletrónica e das tecnologias da comunicação.

• Apoio através de financiamento do MRR - A Comissão Europeia aprovou a construção de uma fábrica de 292,5 milhões de euros na cadeia de valor dos semicondutores em Catânia, Sicília, ao abrigo das regras estatais da UE.