Regulamento Circuitos Integrados

Por que razão precisamos de um Regulamento Circuitos Integrados europeu?

Os circuitos integrados — também conhecidos como semicondutores — são o elemento constitutivo de todos os produtos eletrónicos. Desempenham um papel central nas nossas economias modernas e na nossa vida quotidiana. Os circuitos integrados estão na base da transformação digital e são essenciais para todas as indústrias, como a indústria automóvel, as comunicações, o tratamento de dados, o espaço, a defesa, os dispositivos inteligentes e os jogos, para citar apenas alguns exemplos.

A recente escassez de circuitos integrados a nível mundial perturbou as cadeias de abastecimento, causou escassez de produtos que vão desde automóveis a dispositivos médicos e, em alguns casos, até forçou o encerramento de fábricas.

O Regulamento Circuitos Integrados foi proposto no âmbito de um pacote mais vasto de medidas destinadas a reforçar o ecossistema dos semicondutores da UE. Entrou em vigor em 21 de setembro de 2023.

Este pacote incluía:

• Uma comunicação que descreva os fundamentos e a estratégia global para os semicondutores
• Uma proposta de Regulamento Circuitos Integrados, que foi adotada pelo Conselho e pelo Parlamento em 13 de setembro e entrou em vigor em 21 de setembro de 2023.
• Uma proposta de alteração de um regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum TDE, que foi adotada pelo Conselho em 25 de julho e entrou em vigor em 21 de setembro de 2023.
• Uma recomendação aos Estados-Membros que promova ações para o acompanhamento imediato e a atenuação das perturbações na cadeia de abastecimento de semicondutores

O que é o Regulamento Circuitos Integrados?

O Regulamento Circuitos Integrados reforçará o ecossistema dos semicondutores na UE, assegurará a resiliência das cadeias de abastecimento e reduzirá as dependências externas. Trata-se de um passo fundamental para a soberania tecnológica da UE. Além disso, assegurará que a Europa cumpre o seu objetivo da década digital de duplicar para 20 % a sua quota de mercado mundial no setor dos semicondutores.

Centra-se em cinco objetivos estratégicos:

1. Reforçar a investigação e a liderança tecnológica
2. Criação e reforço da capacidade da Europa para inovar na conceção, fabrico e embalagem de circuitos integrados avançados
3. Criar um quadro adequado para aumentar a produção até 2030
4. Dar resposta à escassez de competências e atrair novos talentos
5. Desenvolver uma compreensão aprofundada da cadeia de abastecimento global de semicondutores

Os cinco objetivos serão alcançados através de três pilares de ação.

Pilar I – Iniciativa «Chips for Europe»

Esta iniciativa apoia o reforço das capacidades tecnológicas e a inovação em grande escala em toda a União e permite o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de semicondutores e quânticas de ponta e da próxima geração.

No âmbito desta iniciativa, a Empresa Comum dos Circuitos Integrados apoia cinco linhas-piloto para efeitos de desenvolvimento, ensaio e experimentação de processos, bem como de produção em pequena escala. Estes servirão de plataforma para a investigação e o desenvolvimento europeus com uma perspetiva industrial, a fim de colmatar o fosso entre o laboratório e a fábrica.

Todos os Estados-Membros e a Noruega já criaram centros de competências que proporcionam às empresas (especialmente às PME e às empresas em fase de arranque) recursos essenciais para desenvolver soluções de semicondutores, incluindo apoio, formação e acesso a grandes instalações de infraestruturas criadas ao abrigo do Regulamento Circuitos Integrados.

Pilar II – Segurança do aprovisionamento e resiliência

Foi criado um quadro para a segurança do aprovisionamento e a resiliência do setor dos semicondutores da UE, atraindo assim investimentos e reforçando as capacidades de produção no fabrico de semicondutores, nas embalagens avançadas, nos ensaios e na montagem. 

o que contribuiu para aumentar a quota de mercado da UE em relação aos concorrentes. A Comissão já aprovou sete decisões em matéria de auxílios estatais a instalações pioneiras de semicondutores, que representam um investimento público e privado total superior a 31,5 mil milhões de EUR:

Vários projetos estão ainda em fase de desenvolvimento ou em preparação. No âmbito deste pilar, a Comissão publicou orientações para a obtenção do estatuto de unidade de produção integrada e fundição aberta da UE, que simplifica os processos administrativos e dá prioridade ao acesso a linhas-piloto para instalações de semicondutores.

Pilar III – Acompanhamento e resposta a situações de crise

O Comité Europeu dos Semicondutores funciona como mecanismo de coordenação entre os Estados-Membros e a Comissão para cartografar e acompanhar a cadeia de valor dos semicondutores da União, bem como prevenir e responder a crises de semicondutores com medidas de emergência ad hoc.

A governação do Regulamento Circuitos Integrados é supervisionada pelo Comité Europeu dos Semicondutores (CES), composto por representantes dos Estados-Membros e liderado pela Comissão. A composição do conselho de administração está documentada no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão e Outras Entidades Semelhantes. O conselho prossegue os esforços iniciados pelo Grupo Europeu de Peritos em Semicondutores, tal como estabelecido na Recomendação da Comissão relativa a um conjunto de instrumentos comuns a nível da União para fazer face à escassez de semicondutores e a um mecanismo da UE para acompanhar o ecossistema dos semicondutores.

A governação do Regulamento Circuitos Integrados é supervisionada pelo Comité Europeu dos Semicondutores (CES), composto por representantes dos Estados-Membros e liderado pela Comissão. A composição do conselho de administração está documentada no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão e Outras Entidades Semelhantes. O Comité prossegue os esforços iniciados pelo Grupo Europeu de Peritos em Semicondutores, tal como estabelecido na Recomendação da Comissão relativa a um conjunto de instrumentos comuns a nível da União para fazer face à escassez de semicondutores e a um mecanismo da UE de acompanhamento do ecossistema dos semicondutores.

Outras iniciativas da UE no domínio dos semicondutores

O Regulamento Circuitos Integrados complementa as iniciativas da UE já em curso no domínio dos semicondutores, tais como:

• Aliança para Processadores e Tecnologias Semicondutores
• Programas e ações de investigação e desenvolvimento, como as empresas comuns, o Horizonte Europa e o Programa Europa Digital
• Projeto importante de interesse europeu comum (IPCEI) no domínio da microeletrónica e das tecnologias da comunicação.
• Apoio através do financiamento do MRR