Literacia mediática

A literacia mediática é uma competência crucial para todos os cidadãos, independentemente da sua idade, contexto social, cultural ou económico. O Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social define-o como «competências, conhecimentos e compreensão que permitem aos cidadãos utilizar os meios de comunicação social de forma eficaz e segura e que não se limitam à aprendizagem sobre ferramentas e tecnologias, mas visam dotar os cidadãos das competências de pensamento crítico necessárias para exercer o seu julgamento, analisar realidades complexas e reconhecer a diferença entre opinião e facto».

A literacia mediática capacita os cidadãos para fazerem escolhas informadas, abrangendo os meios de comunicação social tradicionais e digitais. Compreender o ambiente mediático em constante evolução e avaliar criticamente as fontes de informação são essenciais para participar num debate democrático aberto. A literacia mediática contribui igualmente para a resiliência da sociedade contra a desinformação e a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros, ajudando as pessoas a detetar e combater os conteúdos enganosos e nocivos.

Reforçar as competências de literacia mediática de todos os cidadãos da UE: uma prioridade política

Há muito que a União Europeia reconhece a natureza crítica da literacia mediática. O conceito é um elemento fundamental do Plano de Ação para a Democracia Europeia, do Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Audiovisual e do Plano de Ação para a Educação Digital.

Adotada pela Comissão Europeia em 12 de novembro de 2025, a Comunicação sobre o Escudo Europeu da Democracia salienta a importância da literacia mediática para reforçar a resiliência da sociedade contra a desinformação e melhorar a preparação dos cidadãos para situações de crise. Uma vez que os meios de comunicação social e a literacia digital são parte integrante das competências de cidadania, são fundamentais para a democracia. A promoção da literacia mediática e do pensamento crítico reforça a sensibilização para os riscos para a integridade da informação e capacita os cidadãos de todas as idades em todas as comunidades para navegarem no ambiente da informação, acederem a informações fiáveis, exercerem os seus direitos democráticos e participarem em processos democráticos.

A comunicação anuncia um conjunto de medidas que vão além dos contextos educativos. Estas medidas, que fazem parte do programa de resiliência mediática, visarão todas as categorias etárias (jovens, adultos, idosos), em zonas rurais e urbanas, independentemente do contexto socioeconómico das pessoas. Centrar-se-ão nas novas tendências do consumo dos meios de comunicação social, abordarão os riscos novos e emergentes para a integridade da informação e ligarão a literacia mediática à preparação. Entre outros, os novos desafios incluem:

• o papel crescente das plataformas de redes sociais e dos influenciadores em linha como fonte de notícias,
• novas formas de comportamento não autêntico coordenado, 
• amplificação algorítmica, 
• utilizações manipuladoras da IA generativa
• manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros. 

Tanto os Estados-Membros como os (potenciais) países candidatos que enfrentam desafios específicos em matéria de literacia mediática receberão apoio.

Quadro regulamentar da UE em matéria de literacia mediática

A Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual exige que os Estados-Membros promovam e tomem medidas para desenvolver competências de literacia mediática e apresentem um relatório sobre os seus esforços de três em três anos. Em consonância com a revisão de 2018 da Diretiva SCSA, a Comissão emitiu orientações destinadas aos Estados-Membros aquando da apresentação de relatórios sobre medidas destinadas a promover e desenvolver as competências de literacia mediática. As orientações visam igualmente ajudar os Estados-Membros a partilhar as melhores práticas em matéria de literacia mediática. O primeiro conjunto de relatórios nacionais está disponível para o período 2020-2022. O ciclo de apresentação de relatórios seguinte abrangerá o período 2023-2025.

A Diretiva SCSA revista exige igualmente que as plataformas de partilha de vídeos proporcionem medidas e instrumentos eficazes de literacia mediática. Trata-se de um requisito fundamental devido ao papel que as plataformas de partilha de vídeos desempenham no acesso dos cidadãos aos conteúdos audiovisuais. As plataformas são igualmente necessárias para sensibilizar os utilizadores para estas medidas e ferramentas.

O Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), o Código de Conduta sobre Desinformação, também inclui disposições em matéria de literacia mediática. Os signatários do Código incluem um vasto leque de partes interessadas, como plataformas em linha, motores de pesquisa, verificação de factos e organizações da sociedade civil. Nos termos do compromisso 17 do Código, as plataformas devem conceber ferramentas de literacia mediática que visem capacitar os utilizadores, fornecendo contexto para os conteúdos visíveis nos seus serviços. Os signatários também se comprometem a desenvolver, promover e apoiar atividades que melhorem a literacia mediática e o pensamento crítico entre o público em geral. Os signatários apresentam regularmente relatórios sobre as suas ações para cumprir este compromisso. Estes relatórios, que especificam os seus esforços de execução, estão disponíveis no Centro de Transparência dedicado ao Código.

Trabalhar com as partes interessadas

Grupo de peritos em literacia mediática

A Comissão reúne os representantes dos Estados-Membros da UE num grupo de peritos em literacia mediática (MLEG). O grupo aconselha a Comissão sobre boas práticas no domínio da literacia mediática e sobre possíveis sinergias entre as ações nacionais e da UE em matéria de literacia mediática.

A fim de aumentar ainda mais a coordenação e reforçar as ligações entre os intervenientes no domínio da literacia mediática, o Escudo Europeu da Democracia prevê o reforço do MLEG, nomeadamente oferecendo novos instrumentos de cooperação e alargando o seu mandato de modo a abranger aspetos da resiliência e preparação da sociedade.

Para complementar os esforços do MLEG, a Comissão criará igualmente uma nova rede de peritos independentes para a literacia mediática, reunindo peritos independentes de vários domínios (por exemplo, preparação, FIMI e desinformação, análise de dados, riscos para a integridade da informação, ciências comportamentais, etc.). Estes peritos fornecerão contributos e perspetivas independentes para responder aos novos desafios.

Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social e da Literacia Mediática

O Conselho dos Meios de Comunicação Social tem uma vertente de trabalho específica sobre literacia mediática no seu Grupo de Trabalho 5 sobre a integridade do espaço de informação. O objetivo da vertente de trabalho é o intercâmbio de boas práticas relacionadas com os instrumentos e medidas utilizados pelas autoridades reguladoras nacionais dos meios de comunicação social para promover ou desenvolver a literacia mediática. Dá especial ênfase à aplicação da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual. Em 2024, elaborou o Manual de Literacia Mediática, que apresenta as melhores práticas das autoridades reguladoras nacionais dos meios de comunicação social em toda a UE.

Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO)

A Comissão Europeia apoia o trabalho do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO), que reúne uma comunidade multidisciplinar, incluindo verificadores de factos, peritos em literacia mediática e investigadores, a fim de unir forças na luta contra a desinformação.

O EDMO contribui para identificar as melhores práticas no domínio da literacia mediática, promovendo o intercâmbio de conhecimentos entre profissionais, decisores políticos e outros peritos em toda a Europa. A fim de elevar as normas em todo o setor, o EDMO adotou, em outubro de 2024, orientações para iniciativas eficazes em matéria de literacia mediática. Estas orientações foram aprovadas por várias organizações em toda a Europa e continuarão a ser promovidas através do desenvolvimento de um repositório público de exemplos que ilustrem cada uma das melhores práticas.

As atividades do EDMO incluem também a realização de campanhas de literacia mediática para aumentar a sensibilização dos cidadãos e a resiliência da sociedade. Por exemplo, o EDMO realizou a campanha em linha Be Election Smart em todas as línguas da UE, a fim de aumentar a sensibilização para os riscos de desinformação durante as eleições europeias de 2024.

O EDMO depende igualmente de uma rede à escala da UE de polos nacionais e regionais, que desenvolvem campanhas específicas de literacia mediática para aumentar a sensibilização e reforçar a resiliência da sociedade no terreno.

Financiamento pela UE de projetos de literacia mediática

A Comissão apoia a literacia mediática através de múltiplas iniciativas de financiamento. O programa Europa Criativa, em especial, tem um convite anual à apresentação de propostas específico para apoiar projetos transfronteiriços de literacia mediática com subvenções da UE. Os projetos selecionados procuram desenvolver abordagens inovadoras em matéria de literacia mediática:

• criar ou intensificar colaborações transfronteiriças para a realização de projetos que apliquem as melhores práticas para além das fronteiras nacionais, culturais e linguísticas,
• desenvolver e implantar instrumentos e iniciativas de literacia mediática, tendo em conta as necessidades de grupos-alvo específicos, incluindo, entre outros, grupos com competências ou acesso limitados à literacia mediática,
• ajudar os profissionais da literacia mediática a adaptarem as suas práticas aos formatos dos meios de comunicação social em rápida evolução e à evolução dos padrões de consumo dos meios de comunicação social.

Os projetos que receberam apoio da UE nos últimos anos incluem uma rede de aprendizagem entre pares sobre os meios de comunicação digitais para idosos, uma coligação transnacional contra a desinformação de género e o desenvolvimento de ferramentas para aumentar a sensibilização para o papel dos algoritmos de IA na geração e propagação da desinformação.

Para além do programa Europa Criativa, estão disponíveis outros tipos de subvenções para projetos de literacia mediática. Por exemplo, subvenções Erasmus+ para projetos centrados na juventude e subvenções para projetos-piloto e ações preparatórias iniciadas pelo Parlamento Europeu.

Mais informações sobre oportunidades de financiamento para a literacia mediática.