Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Itália e dos pontos de contacto locais.
Organismo de execução
- Autoridade italiana da concorrência(autorità Garante della Concorrenza e del Mercato — AGCM)
Assistência aos organismos de defesa do consumidor
- CEC — Net Itália
Medidas aplicáveis às infrações
- Artigo 6.º Legge 3 maggio 2019, n.º 37, que altera o Código do Consumo
Conteúdo relacionado
Visão geral
A Comissão pôs termo a regras injustificadas de bloqueio geográfico, que comprometem as compras em linha e as vendas transfronteiras na UE.
Ver também
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