Organismo de execução
- Autoridade das Comunicações de Malta (MCA)
Assistência aos organismos de defesa do consumidor
- Centro Europeu do Consumidor (Malta)
Medidas aplicáveis às infrações
- Parte VI da Lei da Autoridade das Comunicações de Malta (artigos 31.º a 33.º) — Aviso Legal n.º 39 2019
Conteúdo relacionado
Visão geral
A Comissão pôs termo a regras injustificadas de bloqueio geográfico, que comprometem as compras em linha e as vendas transfronteiras na UE.
Ver também
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Grécia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Estónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Hungria e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Dinamarca e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico nos Países Baixos e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Letónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Áustria e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Bélgica e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Bulgária e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Chipre e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na República Checa e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Alemanha e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Finlândia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em França e os pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Croácia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Irlanda e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Itália e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Lituânia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico no Luxemburgo e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Polónia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Portugal e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Roménia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Suécia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Eslovénia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico na Eslováquia e dos pontos de contacto locais.
Esta página apresenta o ponto da situação da implementação do bloqueio geográfico em Espanha e dos pontos de contacto locais.