Aplicação do Regulamento Bloqueio Geográfico na Grécia

Organismo de execução 

ΥΠΟΥΡΓΕΙΟ ΑΝΑΠΤΥΞΗΣ

ΓΕΝΙΚΗ ΓΡΑΜΑΤΕΙΑ ΕΜΠΟΡΙΟΥ

ΓΕΝΙΚΗ ΔΙΕΥΘΥΝΣΗ ΑΓΟΡΑΣ ΚΑΙ ΠΡΟΣΤΑΣΙΑΣ ΚΑΤΑΝΑΛΩΤΗ

ΔΙΕΥΘΥΝΣΗ ΠΡΟΣΤΑΣΙΑΣ ΚΑΤΑΝΑΛΩΤΗ

Ministério do Desenvolvimento

Secretariado-Geral do Comércio

Direção-Geral do Mercado e da Proteção dos Consumidores

Direção da Defesa do Consumidor

• Tel: 1520 (linha de consumo)
• Endereço eletrónico: 1520@mindev.gov.gr

Sítio Web - legislação nacional 

Sítio Web - Legislação relativa ao bloqueio geográfico 

Assistência aos organismos de defesa do consumidor

• CEC Grécia (através do Secretariado-Geraldo Comércio: ligações úteis)

Medidas aplicáveis às infracções

• Decisão MinisterialConjunta 18898 para a aplicação do Regulamento de Bloqueio Geográfico 302/2018 na Grécia, que foi publicada no Jornal Oficial do Governo, n.o 746/B e data de 5/3/2019, ponto 1.
• Decisão MinisterialConjunta 22999 (publicada no Jornal Oficial do Governo, n.o 2059/B, com a data de 7/4/2024, ponto 1) que altera a Decisão Ministerial Conjunta 18898 para a adoção de medidas complementares