Banda larga: Plano de acção

Etapas do plano de ação

Depois de definir o seu plano para a banda larga e de fazer as quatro principais escolhas estratégicas (infraestrutura e tecnologia, modelo de investimento, modelo empresarial e financiamento),o próximo passo é elaborar um plano de ação.

Enquanto um plano de banda larga define os objetivos gerais e a estratégia para o desenvolvimento da banda larga, o plano de ação define e especifica as atividades necessárias para aplicar a estratégia. Contém igualmente estimativas de custos e receitas durante as diferentes fases de implantação. Especifica as funções e responsabilidades dos diferentes intervenientes, a forma de envolver e coordenar as partes interessadas e de acompanhar a execução do projeto e os seus resultados.

Estimativas de custos e planeamento financeiro

Os custos de implantação devem ser estimados no plano de ação, a fim de satisfazer as necessidades da eventual base de clientes. A solução técnica não difere da implantação normal da infraestrutura e qualquer profissional de instalação pode ser consultado sobre o assunto. A fim de manter os custos baixos, podem ser tomadas várias medidas, como também indicado na Diretiva relativa à redução dos custos.

O plano de ação deve também especificar a forma como os diferentes instrumentos de financiamento serão utilizados e definir as medidas a tomar para assegurar a disponibilização dos fundos necessários.

Avaliação e gestão dos riscos

Em função do modelo de investimento escolhido, mas também do modelo empresarial que o acompanha, dos instrumentos de financiamento utilizados e do tipo de infraestrutura implantada, a autoridade pública será confrontada com diferentes riscos. É preciso mapear estes riscos e ter um plano de como geri-los.

Conceção da rede, ligações essenciais e planeamento urbano

Uma vez que os municípios e as regiões podem muitas vezes ser os maiores utilizadores de banda larga no mercado local, deve ser elaborado um plano para ligar todos os edifícios com fibra ótica (administração pública, institutos e hospitais públicos de saúde, escolas públicas, etc.). Este constitui, em geral, o núcleo da rede.

Além disso, uma vez que os edifícios públicos estão geralmente próximos de outros edifícios residenciais e comerciais, tal criará também boas condições prévias para o resto da implantação da banda larga (redes de área e ligações de último quilómetro).

A autoridade pública deve então elaborar um plano diretor para a rede, de modo a que todas as partes do mercado privado local, todas as casas, unidades urbanas e rurais, unidades de habitação multifamiliar (MDU), parques empresariais e centros comerciais sejam alcançados. Tal deverá resultar num mapeamento da zona e numa conceção de rede de alto nível.

Contratos públicos

A contratação pública será, muito provavelmente, uma parte central de qualquer projeto de banda larga. Por conseguinte, terão de ser criados procedimentos de adjudicação de contratos adequados. Além disso, se forem utilizados fundos públicos, as regras em matéria de auxílios estatais devem ser tidas em conta no procedimento de adjudicação de contratos.

A contratação pública pode assumir formas muito diferentes em diferentes Estados-Membros e para diferentes modelos de investimento e pode ser delicada de conceber adequadamente. O que deve ser assegurado, em especial, é que o concurso seja concebido de forma a alcançar os objetivos estabelecidos no plano para a banda larga e que as escolhas estratégicas efetuadas possam ser devidamente executadas.

A sensibilização para o mercado é uma atividade de contratação pública muito importante, especialmente entre os agentes empresariais que se afiguram mais adequados para o modelo de investimento e de negócio escolhido.

Devido à elevada complexidade desta etapa, a autoridade pública deve considerar a possibilidade de recorrer à assistência de peritos para elaborar as especificações dos contratos públicos. O portal SIMAP dá acesso às informações mais importantes sobre contratos públicos na Europa.

Acompanhamento dos progressos

É fundamental garantir que o projeto é devidamente acompanhado e que o seu êxito é corretamente avaliado. A monitorização permitir-lhe-á fazer cumprir as metas acordadas pelos fornecedores e contratantes e assegurar a concorrência entre vários prestadores de serviços através da rede de banda larga implantada. Os indicadores para a monitorização devem incluir:

• Implantação física: instalação adequada dos elementos de rede necessários (cabos de fibra, electrónica de terminação, transmissores sem fios, equipamento terrestre para satélites, etc.);
• Activação da rede ou disponibilidade do serviço em diferentes partes da rede de acordo com o calendário;
• Qualidade do serviço, em termos de taxas reais de dados para baixo e de carregamento, latência e disponibilidade da rede;
• Taxa de insucesso: Períodos de indisponibilidade do serviço ou da rede comunicados pelos clientes ou descobertos pelo pessoal da rede;
• Manutenção e reparação;
• Utilização do serviço e da rede, número de novas ligações de utilizadores finais ativadas (residenciais e comerciais) e quantidade de fibra e/ou capacidade alugada.

O acompanhamento permitirá o cumprimento das metas acordadas com os fornecedores e os contratantes, por exemplo, através da fixação de sanções pecuniárias compulsórias ou da ligação do pagamento a marcos específicos.

Os requisitos de monitorização devem ser estabelecidos nos contratos. No caso dos auxílios estatais, o controlo é obrigatório. O acesso (capacidade, fibra escura ou conduta) deve ser facultado a todos os prestadores de serviços, sem discriminação em termos de tempo, gestão do tráfego ou limitação da qualidade dos serviços.

Identificar potenciais clientes

O plano deve também identificar potenciais clientes, tais como utilizadores finais, futuros operadores e prestadores de serviços. Novos intervenientes entrarão no mercado local quando estiver em vigor uma nova infraestrutura neutra do ponto de vista do operador. Se houver uma infra-estrutura locável, vários operadores verão uma justificativa comercial na prestação de serviços sem a necessidade de construí-la por conta própria. É importante que os debates com as partes interessadas se realizem numa fase precoce e que muitos contratos e acordos sejam assinados antes do início da implantação.

Estabelecer a coordenação e a colaboração internas e externas

Um projeto de investimento em banda larga exige a coordenação de muitas atividades diferentes, que incluem:

• Atribuir um coordenador para o plano de banda larga;
• Estabelecer a coordenação entre a banda larga e outras obras de infra-estruturas, a fim de partilhar os custos das obras de engenharia civil;
• organização de entrevistas pessoais e seminários com gestores de unidades das suas unidades administrativas.

Comunicação e gestão das partes interessadas

O seu plano de ação deve incluir um plano de comunicação e gestão para os acionistas. Para o êxito de um projeto, é essencial assegurar que todas as partes interessadas são consultadas no decurso do projeto e que lhes é dado o apoio adequado. Os residentes locais, as empresas e as empresas são as partes interessadas mais importantes e devem ser integrados o mais cedo possível. O perfil da autoridade pública deve ser destacado para garantir que as pessoas possam acompanhar e determinar a relevância e os impactos para a região.

Campeão da Banda Larga

O envolvimento mais forte da comunidade é sempre encontrado quando é liderado e gerido a partir da própria comunidade. Isto é melhor conseguido por um Campeão de Banda Larga, alguém que é:

• já envolvido na comunidade (muitas vezes noutra função);
• respeitada pela comunidade por esse papel e pelas suas realizações;
• Apaixonado por manter a comunidade viva;
• Preocupado com a falta de banda larga e com o seu impacto na vida social e económica da comunidade;
• um bom comunicador com uma boa compreensão geral da banda larga;
• Tem uma boa compreensão geral da banda larga.

É importante recordar que, embora o programa deva permitir e incentivar os campeões a aprender uns com os outros, estes devem permanecer sempre «enraizados» na sua comunidade. É aqui que agregam o maior valor e contribuem de forma mais eficaz para o sucesso do projeto.

Plano de marketing e comunicação

A fim de assegurar a coerência entre todas as partes interessadas e maximizar a aceitação, deve elaborar-se um plano de marketing e comunicação que tenha em conta:

• sensibilização para os benefícios económicos e sociais esperados da banda larga;
• fornecer um mapa atualizado da disponibilidade de banda larga ao longo da implantação do projeto;
• Facilitar a agregação da procura por parte das empresas, dos agregados familiares e de outras autoridades públicas competentes;
• gerir as expectativas dos clientes;
• consultas com subconjuntos das principais partes interessadas, em especial os clientes utilizadores finais;
• Jornadas de sensibilização para os benefícios e eventos de educação para a banda larga;
• lançamentos do regime e da superfície ao longo de toda a implantação;
• promoções coerentes em todos os canais de comunicação social;
• identificação e publicação de estudos de sucesso numa base regular.

Estimular a procura

O setor público desempenha um papel significativo no estímulo da procura enquanto principal comprador de serviços para uso próprio, bem como na aquisição potencial da nova rede. Tem também a responsabilidade de incentivar o desenvolvimento de novos serviços e a criação de infra-estruturas. A longo prazo, a utilização das infraestruturas para impulsionar a procura na economia digital é uma parte natural do desenvolvimento e planeamento regionais e do crescimento regional.

As comunidades locais podem desempenhar um papel muito importante na promoção da procura de novos serviços. Existem muitos exemplos de iniciativas ascendentes bem-sucedidas desenvolvidas numa base cooperativa ou no setor privado.

Tomada de decisões

Diferentes níveis de envolvimento implicam diferentes níveis de influência na tomada de decisões sobre um projeto. Podem ser identificadas três variações principais:

• se a infraestrutura de rede for totalmente detida pela autoridade pública, esta tem pleno controlo sobre qualquer tomada de decisão;
• para uma empresa comum público-privada, uma boa abordagem consiste em ter em conta as necessidades do mercado e dispor de um conselho de partes interessadas de organismos públicos para supervisionar todo o processo de tomada de decisões;
• a governação pode ser exercida através de métodos alternativos de influência. Esta abordagem pode ser necessária quando a autoridade pública não está diretamente envolvida. A autoridade pública pode ainda controlar as atividades do projeto e remeter qualquer resultado indesejável para outro organismo de execução.

Para mais informações e exemplos, consultar o Manual de Investimento em Banda Larga.