Plano de Ação Europeu para os Meios de Comunicação Social e o Audiovisual

O Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Audiovisual centra-se no setor dos meios de comunicação social noticiosos — imprensa impressa e em linha, rádio e serviços audiovisuais — e no setor do entretenimento audiovisual — cinema, televisão, vídeo em fluxo contínuo, jogos de vídeo e formatos inovadores, como experiências de realidade virtual.

Estes dois setores enfrentam tendências e desafios importantes que se aceleraram com a crise da COVID-19. Neste contexto, a Comissão Europeia ajudará os meios de comunicação social europeus não só a serem resilientes, mas também a permanecerem competitivos a nível europeu e mundial, combinando o investimento com ações políticas.

Para atingir estes objectivos, a comunicação articula-se em torno de três temas e dez acções:

1. Recuperação: Ajudar as empresas do setor audiovisual e dos meios de comunicação social a fazer face à atual tempestade e proporcionar liquidez e apoio financeiro:
   • proporcionar uma ferramenta interativa para dar orientações às empresas europeias de comunicação social audiovisual e noticiosa sobre as diferentes fontes de apoio da UE;
   • estimular o investimento para promover a produção e a distribuição audiovisuais europeias através do reforço do investimento em capitais próprios neste domínio;
   • lançamento de uma iniciativa «NEWS», que agrupará ações e apoio ao setor dos meios de comunicação social. 
2. Transformar: abordar questões estruturais, ajudando a indústria a enfrentar a dupla transição ecológica e digital no contexto de uma concorrência mundial feroz. Este objetivo será alcançado através de:
   • criar um «espaço europeu de dados sobre os meios de comunicação social», a fim de apoiar as empresas de comunicação social na partilha de dados e no desenvolvimento de soluções inovadoras;
   • promoção de uma coligação industrial europeia de realidade virtual e aumentada (RV/RA) – para ajudar os meios de comunicação social da UE a beneficiar do avanço destes meios de comunicação imersivos;
   • ajudar a indústria a alcançar a neutralidade climática até 2050, facilitando o intercâmbio de boas práticas e colocando uma maior ênfase na sustentabilidade ambiental no programa MEDIA do programa Europa Criativa. 
3. Permitir e capacitar: Estabelecer as condições para permitir uma maior inovação no setor, assegurando simultaneamente condições de concorrência verdadeiramente equitativas e capacitando os cidadãos para acederem mais facilmente aos conteúdos e tomarem decisões informadas:
   • Lançar um diálogo com a indústria audiovisual para chegar a acordo sobre medidas concretas para melhorar o acesso e a disponibilidade de conteúdos audiovisuais em toda a UE;
   • Promoção de talentos europeus no domínio dos meios de comunicação social através de mentoria e formação, bem como da prospeção e do apoio a empresas europeias promissoras no domínio dos meios de comunicação social em fase de arranque;
   • Reforçar a literacia mediática, com vista a capacitar os cidadãos, com um conjunto de instrumentos e orientações para os Estados-Membros no que diz respeito às novas obrigações de literacia mediática da Diretiva SCSA, e apoiar a criação de serviços alternativos independentes de agregação de notícias capazes de oferecer um conjunto diversificado de fontes de informação acessíveis;
   • reforçar o quadro de cooperação entre os reguladores europeus dos meios de comunicação social no âmbito do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA).