Precisa de ajuda? O 112 é o seu número salva-vidas! O 112 é o número de telefone de emergência europeu, disponível gratuitamente em toda a UE.
Como funciona?
- Pode ligar para o 112 a partir de telefones fixos e móveis para contactar qualquer serviço de emergência: uma ambulância, o corpo de bombeiros ou a polícia.
- Um operador especialmente treinado responderá a qualquer chamada para o 112. O operador tratará o pedido diretamente ou transferirá a chamada para o serviço de emergência mais adequado, dependendo da organização nacional dos serviços de emergência.
- Em muitos países, os operadores podem responder às chamadas não só na sua língua nacional, mas também em inglês ou francês. Se o autor da chamada não souber onde se encontra, o operador identificará onde se encontra fisicamente a pessoa que faz a chamada e transmiti-la-á às autoridades de emergência para que estas possam ajudar imediatamente.
- O 112 também é utilizado em alguns países fora da UE - como a Suíça e a África do Sul - e está disponível em todo o mundo nas redes móveis GSM.
Lembrar-se
- O 112 funciona em paralelo com os números de emergência nacionais existentes. A Dinamarca, a Estónia, a Finlândia, Malta, os Países Baixos, Portugal, a Roménia e a Suécia optaram pelo 112 como único número nacional de emergência.
- Os operadores do 112 respondem apenas a emergências reais. Não fornecem relatórios de tráfego e meteorológicos, informações gerais ou respostas a consultas.
- As chamadas fraudulentas para o 112 são um desperdício de tempo e dinheiro dos operadores de emergência e também podem ser perigosas e uma infração penal na maioria dos países.
eCall
Os automóveis novos estão equipados com a tecnologia eCall, que liga automaticamente para o 112 em caso de acidente rodoviário grave e comunica a localização do veículo aos serviços de emergência.
Regras da UE relativas ao 112
O 112 tornou-se o número único de emergência europeu em 1991. O Código Europeu das Comunicações Eletrónicas garante que os europeus podem ligar para o número de emergência europeu 112 onde quer que se encontrem na Europa, assegurando:
- Os cidadãos europeus obtêm um melhor acesso ao 112 através das novas tecnologias
- os operadores fornecem informações sobre a localização da pessoa que efetua a chamada às autoridades de emergência
- melhoria do acesso ao 112 para as pessoas com deficiência
O Regulamento Itinerância obriga os prestadores de serviços de itinerância a enviar um SMS às pessoas que viajam para outro país da UE com informações sobre o número de emergência europeu 112.
A Comissão Europeia publica relatórios periódicos sobre a aplicação do número de emergência europeu nos países da UE e, a partir de 2020, apresenta o relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho de dois em dois anos.
112 Dia: Sensibilização para o número único de emergência da UE
11 de fevereiro é o Dia Europeu do 112. Neste dia, são organizadas diferentes atividades de sensibilização e de ligação em rede em toda a UE, a fim de promover a existência e a utilização do número único de emergência da Europa.
Comissão adota regulamento delegado
A Comissão adotou um regulamento delegado para melhorar as comunicações de emergência em apoio de respostas eficientes e rápidas a emergências através do 112. O regulamento delegado baseia-se nestas obrigações dos Estados-Membros e complementa-as, com o objetivo de assegurar comunicações de emergência eficazes no contexto da migração tecnológica. Por conseguinte, o regulamento delegado:
- Define comunicações de emergência eficazes como a comunicação atempada entre a pessoa que procura ajuda numa emergência e o ponto de atendimento de segurança pública mais adequado, bem como a prestação de informações transmitidas pela pessoa ou derivadas automaticamente do dispositivo ou da rede, que é definida como informação contextual
- Define os parâmetros com base nos quais as autoridades nacionais devem estabelecer os critérios para informações exatas e fiáveis sobre a localização da pessoa que efetua a chamada. Os critérios devem assegurar que a localização da pessoa que efetua a chamada é suficientemente precisa para permitir que os serviços de emergência intervenham de forma eficaz.
- Estabelece requisitos para assegurar um entendimento comum de acesso equivalente para os utilizadores com deficiência. As comunicações de emergência para pessoas com deficiência (soluções alternativas às chamadas, por exemplo, texto total de conversação em tempo real, SMS, etc.) devem ser tão eficazes no acesso aos serviços de emergência como as chamadas de voz de emergência.
- Consagra a obrigação de encaminhar sem demora as chamadas e comunicações de emergência para o PSAP mais adequado e tecnicamente viável. O regulamento delegado estabelece igualmente a obrigação de os Estados-Membros prepararem e informarem a Comissão sobre o seu roteiro para atualizar o sistema nacional de PSAP para todas as comunicações IP. Os sistemas PSAP devem estar prontos para a implantação de comunicações de emergência por voz, texto ou vídeo, que são fundamentais para soluções alternativas de comunicação de emergência para pessoas com deficiência.
- O regulamento insta igualmente os Estados-Membros a cooperarem com a Comissão para identificar requisitos comuns de interoperabilidade para as aplicações de comunicação de emergência. Desta forma, as comunicações de emergência através de aplicações seriam encaminhadas para o PSAP mais adequado. As aplicações podem permitir comunicações de emergência que salvam vidas e fornecer informações contextuais cruciais
Os Estados-Membros devem informar a Comissão e fornecer informações atualizadas sobre as obrigações estabelecidas pelo regulamento delegado. O regulamento delegado é vinculativo e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
