Acessibilidade da Web

A acessibilidade digital tornou-se ainda mais importante durante a pandemia de COVID-19 e continua a ser essencial para preparar a Europa para a era digital. Com o rápido crescimento dos serviços de informação e interativos prestados através da Internet e dos dispositivos móveis, uma parte da população corre o risco de ser excluída dos serviços básicos tanto do setor privado como do setor público, como a obtenção de informações de serviços públicos, compras de supermercados, consultas médicas, serviços bancários em linha, serviços de mensagens e videochamadas, para citar apenas alguns.

Mudanças simples que tornam sites e aplicativos mais «acessíveis» podem ajudar todos, e não apenas utentes com deficiência. Por exemplo, ser capaz de ouvir um texto quando não há luz suficiente para ler ou quando multitarefa, ou ler legendas para um vídeo em um ambiente ruidoso. As empresas com serviços acessíveis podem chegar a uma base de clientes maior e, na sua maioria, inexplorada, e experimentar um ganho económico ao fazê-lo. Estima-se que 100 milhões de pessoas na UE têm alguma forma de deficiência, pelo que representam um mercado importante.

A acessibilidade digital não é apenas uma questão de normas técnicas, arquitetura web e design. As pessoas com deficiência têm igualmente o direito de aceder às tecnologias da informação e da comunicação em condições de igualdade com todas as outras pessoas, a fim de garantir a sua independência, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade (Carta dos Direitos Fundamentais da UE, artigo 26.º: Integração das pessoas com deficiência: «A União reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a garantir a sua independência, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade». E está consagrado na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD). O artigo 9.º da Convenção, de que a UE e os seus Estados-Membros são partes, exige que sejam tomadas medidas adequadas para garantir o acesso das pessoas com deficiência, em condições de igualdade com as demais pessoas, às tecnologias da informação e comunicação, incluindo a Internet. Por conseguinte, a UE tem legislado para apoiar os direitos das pessoas com deficiência.

A Diretiva Acessibilidade da Web (Diretiva (UE) 2016/2102)está em vigor desde 22 de dezembro de 2016 e proporciona às pessoas com deficiência um melhor acesso aos sítios Web e às aplicações móveis dos serviços públicos.

Está disponível um resumo da Diretiva Acessibilidade da Web.

As regras estabelecidas na diretiva refletem os trabalhos em curso da Comissão para construir uma «União da Igualdade» social e inclusiva, em que todos os europeus podem desempenhar um papel pleno e ativo na economia e na sociedade digitais

A diretiva obriga os sítios Web e as aplicações dos organismos do setor público a serem «mais acessíveis». Há um número limitado de exceções que incluem emissoras e streaming ao vivo. Uma norma técnica apoia a diretiva, clarificando o que se espera do termo «acessível».

A diretiva exige:

• uma declaração de acessibilidade para cada sítio Web e aplicação móvel, indicando conteúdos e alternativas não acessíveis, bem como contactos;
• um mecanismo de retorno de informação para que os utilizadores possam assinalar problemas de acessibilidade ou solicitar informações publicadas num conteúdo não acessível;
• acompanhamento regular dos sítios Web e aplicações do setor público pelos Estados-Membros e apresentação de relatórios sobre os resultados à Comissão de três em três anos.

A diretiva complementa a Lei Europeia da Acessibilidade, que abrange uma vasta gama de produtos e serviços também no setor privado. Outra legislação europeia apoia as pessoas com deficiência noutros domínios, incluindo as comunicações eletrónicas, os serviços de comunicação social audiovisual, os livros eletrónicos, o comércio eletrónico e os equipamentos TIC. Destaques da forma como estas políticas da UE afetam a acessibilidade digital constam da infografia sobre a legislação «Economia e sociedade digitais»

Revisão da Diretiva Acessibilidade da Web

A Comissão Europeia reviu a Diretiva Acessibilidade da Web em 2022. A revisão teve em conta os resultados de uma consulta pública realizada em 2021 que reuniu pontos de vista sobre a aplicação da diretiva na prática, os primeiros relatórios de monitorização da acessibilidade dos Estados-Membros e um estudo de apoio.

O relatório da Comissão é publicado no portal EUR-Lex:

• Resumo do documento de trabalho SWD(2022)411 final
• Relatório de avaliação SWD(2022)410 final

Estes documentos e os resultados da consulta são igualmente publicados no portal «Dêasua opinião».

Estudo de apoio à revisão da Diretiva Acessibilidade da Web

Este estudo apoiou a revisão da Diretiva Acessibilidade da Web e dos seus atos de execução.

O estudo e as versões de fácil leitura são publicados no portal das publicações da UE:

• Fácil leitura do resumo executivo
• Fácil leitura do relatório de síntese da consulta pública
• Relatório final do estudo
• Resumo

Aplicação da Diretiva Acessibilidade da Web

Em 2018, a Comissão Europeia adotou duas decisões de execução que asseguram condições uniformes para a aplicação da diretiva:

1. Decisão de Execução (UE) 2018/1523 da Comissão que estabelece um modelo de declaração de acessibilidade
2. Decisão de Execução (UE) 2018/1524 da Comissão que estabelece uma metodologia de monitorização e as modalidades de comunicação de informações pelos Estados-Membros

Uma terceira decisão de execução sobre a norma harmonizada para sítios Web e aplicações móveis que prevê a presunção de conformidade com a diretiva foi atualizada desde a sua adoção pela primeira vez em 2018. A norma harmonizada atual é a EN 301 549 V2.1.2 (2018-08) PDF, o que está em conformidade com as mais recentes orientações para a acessibilidade dos conteúdos Web: WCAG 2.1. Mais informações estão disponíveis aqui.

Todos os Estados-Membros transpuseram a diretiva para o direito nacional (o prazo era 23 de setembro de 2018).

Lista das medidas nacionais de transposição

Monitorização da Diretiva Acessibilidade da Web

A Diretiva Acessibilidade da Web exige que os Estados-Membros monitorizem periodicamente a conformidade dos sítios Web e das aplicações móveis dos organismos do setor público com os requisitos de acessibilidade.  

Desde 2021 e, posteriormente, de três em três anos, os Estados-Membros publicam e apresentam à Comissão um relatório sobre os resultados da monitorização e da utilização da aplicação da legislação. 

Os primeiros relatórios de acompanhamento dos Estados-Membros de 2021 são disponibilizados no sítio Web da Comissão. 

A próxima série de relatórios está prevista para dezembro de 2024. 

Apoio através do financiamento de projetos-piloto e de investigação

A Comissão presta apoio financeiro à investigação e à implantação de soluções tecnológicas acessíveis e de acessibilidade da Web.

Exemplos recentes de projetos incluem:

• Wai-Tools, que reúne parceiros-chave da indústria, do governo e da comunidade de investigação para estabelecer regras uniformes em matéria de testes de acessibilidade;
• WADcher, que desenvolve uma plataforma de avaliação, monitorização e apresentação de relatórios em matéria de acessibilidade;
• Wai-Guide, que concebe programas educativos para a acessibilidade da Web, produz orientações para ferramentas de criação e aborda aspetos de acessibilidade de tecnologias emergentes, como ambientes imersivos e a rede de coisas;
• We4Authors, que facilita a incorporação de recursos de acessibilidade como a opção padrão em ferramentas de criação.