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Shaping Europe’s digital future

Práticas comerciais de plataforma a empresa

A Comissão Europeia promove a equidade e a transparência para as empresas nas plataformas em linha.

O P2B aplica-se a si? Uma explicação para as empresas

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O regulamento

O regulamento da UE relativo às relações entre plataformas e empresas (Regulamento P2B) é o primeiro conjunto de regras para criar um ambiente empresarial justo, transparente e previsível para as pequenas empresas e os comerciantes nas plataformas em linha.

A Comissão criou o Observatório da Economia das Plataformas em Linha, juntamente com as novas regras, a fim de acompanhar as últimas tendências neste setor. As plataformas tinham de garantir que cumpriam o Regulamento P2B antes de este começar a ser aplicável em 12 de julho de 2020.

Por que é importante

As plataformas oferecem ganhos de eficiência inigualáveis no acesso aos mercados transfronteiras e são cruciais para milhões de empresas de sucesso. Embora a posição de porta de entrada das plataformas em linha lhes permita organizar milhões de utilizadores, também implica o risco de práticas comerciais prejudiciais, contra as quais as empresas não dispõem de vias de recurso eficazes.

Os prejuízos diretos para as empresas, bem como a possibilidade de tais danos, comprometem o potencial de inovação das plataformas. Com o Regulamento P2B, a Comissão compromete-se a tomar medidas contra os contratos e práticas comerciais desleais nas relações entre plataformas e empresas.

O regulamento é acompanhado de uma avaliação de impacto que incorpora os elementos de prova e os pontos de vista das partes interessadas recolhidos durante um exercício de averiguação de dois anos.

Orientações sobre os requisitos de transparência na classificação

A Comissão publicou orientações que abordam os principais requisitos aplicáveis às plataformas em linha identificados no regulamento. As diretrizes abrangem tudo, desde a necessidade de identificar os principais parâmetros algorítmicos por trás da classificação até sua comunicação com as empresas.

As orientações ajudarão as plataformas em linha a disponibilizar as informações adequadas às empresas, para que, por sua vez, possam ponderar a melhor forma de aumentar e gerir a sua visibilidade em linha. Em última análise, isto permite que os consumidores recebam bens e serviços da mais alta qualidade.

As orientações proporcionarão também um apoio valioso para a aplicação adequada e eficaz do requisito de transparência, a fim de garantir que as plataformas em linha agem de forma justa nas suas práticas de classificação.

Estas orientações não são juridicamente vinculativas.

Perguntas e respostas

A Comissão elaborou um documento de perguntas e respostas (.pdf) que pode servir de lista de controlo para as plataformas em linha e os motores de pesquisa, em especial os mais pequenos, aquando da aplicação dos novos requisitos.

O documento de perguntas e respostas também pode ajudar as empresas a obter informações sobre os seus novos direitos e as opções disponíveis para resolver problemas que possam surgir nas suas relações comerciais com as plataformas em linha. Contém informações úteis para os serviços de intermediação em linha, os motores de pesquisa e as organizações ou associações representativas.

Esta Q & A também está disponível nas seguintes línguas (abre como um.pdf):

BG - CS - DA - DE - EL - ES - ET - FI - FR - HR - HU - IT - LT - LV - MT - NL - PL - PT - RO - SK - SL - SV.

Documentos conexos

Documentos jurídicos

Estudos e relatórios

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