Práticas comerciais de plataforma a empresa

O regulamento

O regulamento da UE relativo às relações entre plataformas e empresas (Regulamento P2B) é o primeiro conjunto de regras para a criação de um ambiente empresarial justo, transparente e previsível para as pequenas empresas e os comerciantes nas plataformas em linha.

A Comissão criou o Observatório da economia das plataformas em linha, juntamente com as novas regras, a fim de acompanhar as últimas tendências neste setor. As plataformas tiveram de garantir que cumpriam o Regulamento P2B antes de este ter começado a aplicar-se em 12 de julho de 2020.

Por que é importante

As plataformas oferecem eficiências incomparáveis no acesso aos mercados transfronteiras e são cruciais para milhões de empresas bem sucedidas. Embora a posição de gateway das plataformas em linha lhes permita organizar milhões de utilizadores, implica igualmente o risco de práticas comerciais prejudiciais, contra as quais as empresas não dispõem de vias de recurso eficazes.

Os danos diretos para as empresas, bem como a possibilidade de tais danos, comprometem o potencial de inovação das plataformas. Com o Regulamento P2B, a Comissão assume o compromisso de tomar medidas contra contratos e práticas comerciais desleais nas relações entre plataformas e empresas.

O regulamento é acompanhado de uma avaliação de impacto que inclui elementos de prova e pontos de vista das partes interessadas recolhidos durante um exercício de averiguação de dois anos.

Orientações sobre os requisitos de transparência da classificação

A Comissão publicou orientações que abordam os principais requisitos para as plataformas em linha identificados no regulamento. As diretrizes abrangem tudo, desde a necessidade de identificar os principais parâmetros algorítmicos por trás do ranking até sua comunicação com as empresas.

As orientações ajudarão as plataformas em linha a disponibilizar as informações adequadas às empresas, para que, por sua vez, possam considerar a melhor forma de aumentar e gerir a sua visibilidade em linha. Em última análise, isto permite que os consumidores recebam bens e serviços da mais elevada qualidade.

As orientações proporcionarão também um valioso apoio à aplicação adequada e eficaz do requisito de transparência, a fim de garantir que as plataformas em linha estão a agir de forma equitativa nas suas práticas de classificação.

As presentes orientações não são juridicamente vinculativas.

Perguntas e respostas

A Comissão preparou um documento Q&A (.pdf) que pode servir de lista de verificação para as plataformas em linha e os motores de pesquisa, especialmente os de menor dimensão, aquando da aplicação dos novos requisitos.

O documento Q&A também pode ajudar as empresas a obter informações sobre os seus novos direitos e as opções disponíveis para resolver problemas que possam surgir nas suas relações comerciais com as plataformas em linha. Contém informações úteis para serviços de intermediação em linha, motores de pesquisa e organizações ou associações representativas.

Este Q&A também está disponível nas seguintes línguas (abre como.pdf):

BG - CS - DA - DE - EL - ES - ET - FI - FR - HR - HU - IT - LT - LV - MT - NL - PL - PT - RO - SK - SL - SV.

Documentos conexos

Documentos jurídicos

• Regulamento da UE relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha (julho de 2019)
• Decisão relativa à criação do grupo de peritos para o Observatório da Economia das Plataformas em Linha (abril de 2018)
• Avaliação de impacto e seu resumo, que acompanha a proposta de regulamento da UE relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha (abril de 2018)
• Avaliação de impacto inicial: a Comissão procurou obter os pontos de vista das partes interessadas sobre uma série de opções políticas e recebeu um grande número de documentos de posição
• Comunicação sobre a revisão intercalar da Estratégia para o Mercado Único Digital (2017)
• Comunicação sobre as plataformas em linha e o mercado único digital (2016)
• Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a comunicação sobre as plataformas em linha e o mercado único digital (2016).

Estudos e relatórios

• Estudo sobre as relações entre empresas no ambiente da plataforma em linha
• Estudo sobre as relações contratuais entre as plataformas em linha e os seus utilizadores profissionais
• Estudo sobre dados nas relações entre plataformas e empresas
• Relatórios do Centro Comum de Investigação da Comissão:
  • Uma perspetiva de política económica sobre as plataformas em linha
  • A Paisagem Competitiva das Plataformas Online
  • Discriminação de qualidade nos mercados multifacetados em linha
  • Plataformas para relações comerciais em ecossistemas de plataformas em linha.

Consultas às partes interessadas

• Consulta pública: Relatório de sinopse com mais de 1000 respostas
• Seminários e inquéritos com diferentes grupos de partes interessadas sobre a transparência da classificação.
• Grupos focais com diferentes grupos de partes interessadas para mapear e testar possíveis soluções:
  • com utilizadores empresariais de plataformas;
  • com empresas de plataforma online.
• Seminários com diferentes grupos de partes interessadas para recolher e testar provas: 
  • com utilizadores empresariais de plataformas: nos termos e condições das plataformas, respetivamente, questões relacionadas com os dados e algoritmos, classificação e transparência;
  • com empresas de plataforma online: em primeiro lugar, trocar pontos de vista sobre eventuais questões comunicadas pelos utilizadores empresariais das plataformas;
  • com peritos dos Estados-Membros e do meio académico sobre a resolução eficaz de litígios e o direito fundamental de empresa.