Práticas comerciais de plataforma a empresa

O regulamento

O regulamento da UE relativo às relações entre plataformas e empresas (Regulamento P2B) é o primeiro conjunto de regras para criar um ambiente empresarial justo, transparente e previsível para as pequenas empresas e os comerciantes nas plataformas em linha.

A Comissão criou o Observatório da Economia das Plataformas em Linha, juntamente com as novas regras, a fim de acompanhar as últimas tendências neste setor. As plataformas tinham de garantir que cumpriam o Regulamento P2B antes de este começar a ser aplicável em 12 de julho de 2020.

Por que é importante

As plataformas oferecem ganhos de eficiência inigualáveis no acesso aos mercados transfronteiras e são cruciais para milhões de empresas de sucesso. Embora a posição de porta de entrada das plataformas em linha lhes permita organizar milhões de utilizadores, também implica o risco de práticas comerciais prejudiciais, contra as quais as empresas não dispõem de vias de recurso eficazes.

Os prejuízos diretos para as empresas, bem como a possibilidade de tais danos, comprometem o potencial de inovação das plataformas. Com o Regulamento P2B, a Comissão compromete-se a tomar medidas contra os contratos e práticas comerciais desleais nas relações entre plataformas e empresas.

O regulamento é acompanhado de uma avaliação de impacto que incorpora os elementos de prova e os pontos de vista das partes interessadas recolhidos durante um exercício de averiguação de dois anos.

Orientações sobre os requisitos de transparência na classificação

A Comissão publicou orientações que abordam os principais requisitos aplicáveis às plataformas em linha identificados no regulamento. As diretrizes abrangem tudo, desde a necessidade de identificar os principais parâmetros algorítmicos por trás da classificação até sua comunicação com as empresas.

As orientações ajudarão as plataformas em linha a disponibilizar as informações adequadas às empresas, para que, por sua vez, possam ponderar a melhor forma de aumentar e gerir a sua visibilidade em linha. Em última análise, isto permite que os consumidores recebam bens e serviços da mais alta qualidade.

As orientações proporcionarão também um apoio valioso para a aplicação adequada e eficaz do requisito de transparência, a fim de garantir que as plataformas em linha agem de forma justa nas suas práticas de classificação.

Estas orientações não são juridicamente vinculativas.

Perguntas e respostas

A Comissão elaborou um documento de perguntas e respostas (.pdf) que pode servir de lista de controlo para as plataformas em linha e os motores de pesquisa, em especial os mais pequenos, aquando da aplicação dos novos requisitos.

O documento de perguntas e respostas também pode ajudar as empresas a obter informações sobre os seus novos direitos e as opções disponíveis para resolver problemas que possam surgir nas suas relações comerciais com as plataformas em linha. Contém informações úteis para os serviços de intermediação em linha, os motores de pesquisa e as organizações ou associações representativas.

Esta Q & A também está disponível nas seguintes línguas (abre como um.pdf):

BG - CS - DA - DE - EL - ES - ET - FI - FR - HR - HU - IT - LT - LV - MT - NL - PL - PT - RO - SK - SL - SV.

Documentos conexos

Documentos jurídicos

• Regulamento da UE relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha (julho de 2019)
• Decisão relativa à criação do grupo de peritos para o Observatório da Economia das Plataformas em Linha (abril de 2018)
• Avaliação de impacto e respetiva síntese, que acompanha a proposta de regulamento da UE relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha (abril de 2018)
• Avaliação de impacto inicial: a Comissão procurou obter os pontos de vista das partes interessadas sobre uma série de opções políticas e recebeu um grande número de documentos de posição
• Comunicação sobre a revisão intercalar da Estratégia para o Mercado Único Digital (2017)
• Comunicação sobre as plataformas em linha e o mercado único digital (2016)
• Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a comunicação sobre as plataformas em linha e o mercado único digital (2016).

Estudos e relatórios

• Relatório da Comissão sobre a primeira revisão preliminar do Regulamento P2B
• Estudo sobre a avaliação do Regulamento P2B
• Estudo sobre as relações entre empresas no ambiente das plataformas em linha
• Estudo sobre as relações contratuais entre as plataformas em linha e os seus utilizadores profissionais
• Estudo sobre dados nas relações entre plataformas e empresas
• Relatórios do Centro Comum de Investigação da Comissão:
  • Uma perspetiva de política económica sobre as plataformas em linha
  • A paisagem competitiva das plataformas online
  • Discriminação de qualidade nos mercados multifacetados em linha
  • Plataformas para as relações comerciais nos ecossistemas de plataformas em linha.

Consultas das partes interessadas

• Consulta pública: Relatório de síntese com mais de 1000 respostas
• Seminários e inquéritos com diferentes grupos de partes interessadas sobre a classificação da transparência.
• Grupos focais com diferentes grupos de partes interessadas para mapear e testar possíveis soluções:
  • com utilizadores empresariais de plataformas;
  • com empresas de plataformas online.
• Seminários com diferentes grupos de partes interessadas para recolher e testar elementos de prova: 
  • com os utilizadores empresariais das plataformas: sobre, respetivamente, os termos e condições das plataformas, as questões relacionadas com os dados e os algoritmos, a classificação e a transparência;
  • com as empresas de plataformas em linha: em primeiro lugar, trocar pontos de vista sobre possíveis questões comunicadas pelos utilizadores empresariais das plataformas;
  • com peritos dos Estados-Membros e do meio académico sobre a resolução eficaz de litígios e o direito fundamental de empresa.